REGULAÇÃO SANITÁRIA

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Mapa mental sobre regulação sanitária :)

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REGULAÇÃO SANITÁRIA
  1. Regulação feita pela ANVISA
    1. Regulação Social - protege a saúde da população
      1. Regulação Administrativa - formula regras e procedimentos
        1. Regulação Econômica - reduz/atenua falhas de mercados (aumentar a eficiência econômica do mercado)
        2. Criação da ANVISA - LEI 9782/99
          1. AUTARQUIA ESPECIAL
            1. INDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
              1. AUTONOMIA FINANCEIRA
                1. ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES
                2. VINCULADA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
                  1. SEDE E FORO NO DF e ATUAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
                  2. Regulamentação, controle e fiscalização da produção e do consumo de bens e serviços (saúde)
                    1. INTERVENÇÃO DO ESTADO
                      1. IMPEDIR DANOS/RISCOS À SAUDE
                        1. GARANTIR ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO MERCADO
                          1. Previsibilidade, transparência e estabilidade ao processo regulatório
                            1. SEGURANÇA P/ POPULAÇÃO
                              1. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
                      2. BENS E SERVIÇOS DE SAÚDE
                        1. FALHAS DE MERCADO
                          1. Competição Imperfeita
                            1. POUCA COMPETITIVIDADE (OLIGOPÓLIOS E MONOPÓLIOS) MULTINACIONAIS
                              1. BARREIRAS À ENTRADA E SAÍDA DE EMPRESAS NO MERCADO
                                1. SUNK COSTS
                                  1. SISTEMA DE PATENTES
                              2. Assimetria de informações
                                1. MERCADO FARMCACÊUTICO
                                  1. Grande fonte de assimetria
                                    1. Informações incompletas
                                      1. RISCOS
                                        1. EFEITOS ADVERSOS
                                          1. CONTRAINDICAÇÕES
                                            1. ADVERTÊNCIAS E PRECAUÇÕES
                                      2. Externalidades
                                        1. AÇÕES DE SÚDE = BENS PÚBLICOS
                                          1. NÃO RIVAIS e NÃO EXCLUDENTES
                                            1. ATUAÇÃO DO MERCADO
                                              1. FALTA DE EQUIDADE NO ACESSO DA POPULAÇÃO
                                                1. PROPENSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO
                                            2. MODO DE PRODUÇÃO E DE CONSUMO
                                              1. FALHAS DE FABRICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÃO
                                                1. RISCO "INTRÍNSECO" DO PRODUTO/ PERICULOSIDADE
                                                  1. IATROFARMACOGENIAS (EFEITOS NÃO ESPERADOS)
                                                    1. EX: Contaminação de sucos industriais; "pílulas de farinha"
                                                      1. EXTERNALIDADES NEGATIVAS
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