Contribuições Especiais

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Contribuições Especiais
1 Competência Exclusiva da União
1.1 a) Sociais
1.1.1 I) Gerais (fgts, salário educação)
1.1.2 P/ Seguridade Social
1.2 b) CIDE
1.2.1 "Combustíveis"
1.2.2 AFRMM - Adicional de frete p/ renovação da marinha mercante
2 Competência Exclusiva Municípios/DF
2.1 C) COSIP
3 As Contribuições Sociais e a CIDE
3.1 Não incidirão sobre as exportações
3.2 Incidirão sobre a Importação
3.2.1 Pessoa Física
3.2.2 Pessoa Jurídica
3.3 Base de Cálculo
3.3.1 Ad Valorem (%)
3.3.1.1 "Valor do Produto"
3.3.2 Específica (fixa)
3.3.2.1 Unidade de Medida
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