17870775
Description
Mind Map by Felippe Toledo, updated more than 1 year ago
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Created by Felippe Toledo
about 5 years ago
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FONTES DO
DIREITO PENAL
Annotations:
- Fonte: Livro Direito Penal - Cleber Masson
- MATERIAL
- União (art. 22,I CF e
excepcionalmente, os Estados (CF,
art. 22, parágrafo único)
Competência Legislativa
(Privativa)
- União (art. 22,I CF e
excepcionalmente, os Estados (CF,
art. 22, parágrafo único)
Competência Legislativa
(Privativa)
- FORMAL
- Imeditata
(Primária)
- Lei
- Lei
- Mediata
(Secundária)
- Constituição Federal
- Jurisprudência
- Doutrina
- Tratados
- Convenção
Internacional sobre
Dir. Humanos
- Costumes
- Prinípios Gerais
do Direito
- Atos
Adminnistrativos
- Constituição Federal
- Imeditata
(Primária)
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