Art 132-134

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Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on Art 132-134, created by R Souza on 05/19/2019.

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Art 132-134
1 PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - ART 132 - DET, 3M-1A
1.1 Sujeito Ativo: Crime Comum
1.2 Sujeito Passivo: pessoa certa e determinada
1.3 Conduta: qualquer forma (crime de ação livre) de perigo de dano direto, efetivo e iminente. Omissão sim, Perigo concreto.
1.4 Concurso de crimes NÃO
1.5 Tipo Subjetivo: dolo direto/eventual. Culpa NÃO
1.6 Consumação: surgimento do risco. Crime de perigo concreto. Se advier dano, responde crime + grave.
1.7 Tentativa SIM
1.8 Majorante de pena: pena aumenta 1/6-1/3 - transporte de trabalhadores (rurais, boias-frias)
1.9 APPI
2 ABANDONO DE INCAPAZ - ART 133 - DET, 6M-3A
2.1 Sujeito Ativo: pais do recém-nascido. Concurso de pessoas SIM
2.2 Sujeito Passivo: recém-nascido (existe ainda cordão umbilical)
2.3 Conduta: expor (AÇÃO) ou abandonar (OMISSÃO) recém-nascido, colocando-o em perigo concreto (real), visando ocultar DESONRA PRÓPRIA.
2.4 Tipo Subjetivo: dolo para ocultar desonra própria (elemento subjetivo do tipo). Marido da mulher infiel oculta desonra de 3º (abandono de incapaz art 133). Culpa NÃO
2.5 Consumação: perigo real para recém-nascido
2.6 Tentativa SIM
2.7 Qualificadoras
2.7.1 §1º - resulta lesão corporal grave - Det, 1-3A
2.7.2 §2º - resulta morte. Det, 2-6A
2.8 APPI
3 EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM NASCIDO - ART 134 - DET, 6M-2A
3.1 Sujeito Ativo: Crime Próprio (aquele que cuida, guarda, vigia ou autoridade (garantidor do incapaz)
3.2 Sujeito Passivo: Pessoa assistida
3.3 Conduta: abandonar, infringindo dever de guarda/assistência, por tempo juridicamente relevante para haver risco. AÇÃO(levar)/OMISSÃO(afastar-se). Se vítima puder defender-se atípico.
3.4 Confronto com outros crimes
3.4.1 Sem dependência: omissão de socorro
3.4.2 Abandono de recém-nascido - art 134
3.4.3 Local absolutamente deserto: dolo eventual de homicídio
3.4.4 Abandono moral (não físico): crime contra a assistência familiar
3.5 Tipo Subjetivo: dolo de perigo direto/eventual. Culpa NÃO
3.6 Consumação: situação concreta de risco. Crime de perigo concreto. Crime instantâneo (arrependimento não tira delito).
3.7 Qualificadoras
3.7.1 §1º - resulta lesão corporal grave Rec, 1-5A. Preterdolo
3.7.2 §2º - resulta morte, Rec, 4-12A. Preterdolo.
3.7.3 §3º - pena aumenta 1/3
3.7.3.1 lugar ermo
3.7.3.2 agente é ascendente, descendente, cônjuge, (companheiro não), irmão, tutor, curador da vítima
3.7.3.3 vítima + 60 anos
3.8 APPI
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