Interrogatório

Neimar Soares
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Neimar Soares
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Description

Interrogatório

Resource summary

Interrogatório
1 Ato em que o acusado é ouvido sobre a imputação a ele dirigida.
2 Dupla natureza jurídica
2.1 Meio de prova, pois assim inserido no Código de Processo Penal e porque leva elemento de convicção ao julgador.
2.2 Meio de defesa, pois o interrogatório é o momento primordial para que o acusado possa exercer sua autodefesa.
3 O interrogatório é ato não preclusivo, pode ser realizado a qualquer tempo.
4 É permitida a renovação do ato a todo tempo, de ofício pelo juiz ou a pedido das partes.
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