Princípios da Seguridade Social

Andreia andra
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Princípios da Seguridade Social detalhado.
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Princípios da Seguridade Social
1 São oito os princípios
1.1 universalidade
1.1.1 trata se da cobertura,abrangência em território nacional
1.2 uniformidade e equivalência
1.2.1 o mesmo tratamento para todos, equivalência refere-se aos valores das prestações sem distinção
1.3 seletividade e distributividade
1.3.1 o 1º diz respeito à escolha de quem mais precisa
1.3.2 já o outro diz que esta escolha seja feita com melhor distribuição
1.3.2.1 ou seja, dar mais para quem precisa mais e menos para quem precisa menos
1.4 irredutibilidade do valor dos beneficios

Annotations:

  • Para a jurisdição, os valores dos benefícios deverão ser nominais, ou seja, sem reajustes anuais, mantem-se só o valor nominal sem garantia do valor de compra.
  • Porém, para a Constituição Federal, deverá ser mantido o valor real. Art. 201 § 4º 
1.4.1 significa não só manter o valor, mas também o poder de compra
1.5 o princípio da equidade
1.5.1 isonomia, igualdade quanto ao valor do custeio.

Annotations:

  • Cada segurado contribui com um valor a depender da sua remuneração mensal, ou seja se ganho pouco contribuirei com pouco, se ganho muito contribuirei com mais.
  • A contribuição é feita de acordo com a sua capacidade contributiva.
1.6 diversidade da base de financiamento
1.6.1 é a ampliação das arrecadações para a seguridade social

Annotations:

  • Contribuições de outros meios para que seja garantido o fluxo de compensações de benefícios. Se for necessário poderá ser criada outras bases de financiamento.
1.7 caráter democrático e descentralizado
1.7.1 gestão quadripartite

Annotations:

  • Com participação dos trabalhadores ativos, empregadores, aposentados e governantes nos órgãos colegiados.
1.7.1.1 órgãos colegiados
1.7.1.1.1 Conselho Nacional de Saúde
1.7.1.1.2 Conselho Nacional de Previdência Social

Annotations:

  • Este órgão é composto por 15 membros, 06 representam o governo e 09 representam a sociedade civil
  • esses 09 membros são: 03 dos trabalhadores, 03 dos empregadores e 03 dos aposentados.
1.7.1.1.3 Conselho de Assistência Social
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