Seguridade Social 1 - Evolução no Brasil

André Cavallini
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Matéria de Direito Previdenciário --> Conteúdo programático: Conceitos de Seguridade Social, Origem e Evolução Legislativa no Brasil, Conceituação e Organização e Princípios Constituicionais

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Seguridade Social 1 - Evolução no Brasil
1 1.1. Origem e Evolução Legislativa no Brasil
1.1 1.1.1. Antes da Previdência Social
1.1.1 Assistencialismo (Brasil-colônia)
1.1.2 Mutualismo (Organizações Operárias)
1.1.3 1923: Lei Eloy Chaves
1.1.3.1 Implantação da Previdência Social no Brasil
1.1.3.2 Criação da Caixa de Aposentadoria para cada empresa de estrada de ferro
1.1.3.3 Estado não participa das Caixas
1.1.3.4 Trabalhadores ferroviários começam a depositar em fundos para prover os riscos sociais
1.1.4 1931: Decreto
1.1.4.1 Primeiro sistema amplo de seguros sociais
1.1.4.1.1 Cobria riscos de invalidez, morte e doença
1.1.4.1.2 Cobria auxílio-funeral
1.1.4.1.3 Cobria assistência médico-hospitalar
1.1.4.1.4 Cobria aposentadoria ordinária (por tempo de serviço ou por idade do segurado)
1.1.5 1933: Expansão
1.1.5.1 Criação do IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (1933)
1.1.5.1.1 Também foram criados em 1933: IAPC - Comerciários; IAPETEC - Transportes de Carga; IAPI - Industriários; e IAPB - Bancários
1.1.5.2 Proteção social levava em conta as categorias profissionais e não mais as empresas
1.1.6 1960 a 1977: Período da Unificação
1.1.6.1 LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social
1.1.6.1.1 Amplia o rol de benefícios
1.1.6.1.2 Amplia o rol de segurados
1.1.6.1.3 Passa a abranger empregadores, profissionais liberais etc
1.1.6.1.4 Única disciplina genérica para todos os trabalhadores
1.1.6.1.5 1966: Criação do INPS - Fusão dos Institutos de Aposentadorias e de Pensões
1.1.7 1977 a 1978: Período de Reestruturação
1.1.7.1 FUNRURAL é absorvido pelo INSS
1.1.7.2 Criação do IAPAS - Instituto de Adm Financeira da Previdência Social
1.1.7.3 Criação do INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
1.1.7.4 Previdência Social tem adm e gestão reestruturadas
1.1.8 De 1988 em diante: Período da Seguridade Social
1.1.8.1 Nova Constituição Federal: Direitos Sociais (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados)
1.1.8.2 Reforma da Seguridade Social --> EC 20 --> Modificação profunda no sistema previdenciário do Brasil
1.1.8.3 Criação do INSS - Governo deixa de apenas focar no trabalhador e passa a incluir o idoso, o desamparado, o menor etc.
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