Adm indireta

FUNDAÇÕES
1. PJ DIR. PÚBLICO
  1. servidores estatutários, possuem estabilidade
    1. foro: nivel federal - justiça federal
2. PJ DIR. PRIVADO
  1. regime misto ( híbrido )
    1. CLT, ñ possuem estabilidade
      1. foro: justiça estadual
3. criadas pelo Estado
  1. patrimônio que virou PJ
    1. realizar ativ. de interesse social ( ativ. atípicas)
      1. possuem imunidade tributária
        devem fazer licitação
EMPRESA PÚBLICA
1. PJ DIR. PRIVADO
  1. QQ FORMA
    1. CAPITAL PÚBLICO
      1. CONTROLE TRIBUNAL DE CONTAS
        LICITAÇÃO P/CONTRATAÇÃO
      2. PODE HAVER PART. ENTES DIVERSOS
2. EXPLORAÇÃO ATIV. ECON. E PREST. SERV. PÚBLICO
  1. P/ EXPLOR. ATIV ECON. - NECESSÁRIA IMPERATIVOS SEG. NACIONAL OU RELEV. INTERESSE COLETIVO
    1. RESP. OBJETIVA - PREST. SERV. PÚBLICO
      1. RESP. SUBJETIVA - EXPLOR. ATIV. ECONÔMICA
3. REGIME PESSOAL
  1. REGRA CLT
    1. INGRESSO CONCURSO
      1. Ñ ESTABILIDADE
        DEMISSÃO DEVE SER JUSTIFICADA
SOCIEDADE DE ECONOM. MISTA
1. PJ DIR. PRIVADO
  1. SOMENTE S/A
    1. CAPITAL PUB E PRIV.
      1. PODER PÚBLICO MAIORIA CAPITAL DIREITO A VOTO
        CONTROLE TRIBUNAL DE CONTAS
        LICITAÇÃO P/ CONTRATAÇÃO
2. EXPLORAÇÃO ATIV. ECON. E PREST. SERV. PÚBLICO
  1. P/ EXPLOR. ATIV ECON. - NECESSÁRIA IMPERATIVOS SEG. NACIONAL OU RELEV. INTERESSE COLETIVO
    1. RESP OBJETIVA - PREST. SERV. PUBLICO
      1. RESP. SUBJETIVA - EXPLOR. ATIV. ECONÔMICA
3. REGIME DE PESSOAL
  1. REGRA CLT
    1. INGRESSO CONCURSO
      1. Ñ ESTABILIDADE
        DEMISSÃO DEVERÁ SER JUSTIFICADA
CONSÓRCIO PÚLICO
1. ENTES DA FEDER.
  1. SERV. PÚBLICO
    1. INTERESSE COMUM ENTRE ELES
      1. GESTÃO ASSOCIADA
2. UNIÃO - CONSÓRCIO C/ MUNIC.
  1. SÓ SE ESTADO PARTICIPAR
3. DEVE REALIZAR CONCURSO
  1. CLT
4. FISCALIZ. TRIBUNAL DE CONTAS
5. CONTRATO DE RATEIO
  1. VIABILIZAR ENTREGA DE RECURSOS
AUTARQUIAS
1. PJ DIR. PÚBLICO
  1. ATIV. TÍPICAS DO ESTADO
    1. Ñ ATIV. ECONÔMICA
  2. CRIADA LEI ESPECÍFICA
2. POSSUE
  1. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
    1. somente impostos
      1. ativ. vinculada finalidades essenciais
  2. IMPENHORABILIDADE BENS E RENDAS
    1. pagto através de precatórios
  3. IMPRESCRITIBILIDADE DE SEUS BENS
    1. ñ sujeitos a usucapião
  4. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
    1. 5 anos
  5. PRAZO EM DOBRO
    1. manifestações processuais
      1. isenção custas processuais
        foro: regra - justiça federal
  6. RESP. OBJETIVA
AGENCIA REGULADORA
1. REGIME ESPECIAL
2. NOMEAÇÃO DIRIGENTE
  1. INDICAÇÃO CHEFE PE + APROV. SF = NOMEAÇÃO CHEFE PE
    1. DIRETORES MANDATO FIXO (5 ANOS)
      1. DECISÕES COLEGIADAS
        QUARENTENA 6 MESES
3. PODER NORMATIVO TÉCNICO
  1. CHAMADO DESLEGALIZAÇÃO DE NORMAS GERAIS
AGÊNCIA EXECUTIVA
1. QUALIF. DADA A AUTARQUIA OU FUND.
2. DEVE SEGUIR INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO

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