ICMS - Incidência - Art 2° LC 87/96 (Lei Kandir)

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ICMS - Incidência - Art 2° LC 87/96 (Lei Kandir)
1 Operação relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
1.1 Há incidência em casos que não há mudança de local ou titularidade.
1.1.1 Ex: Tapete que era para venda e passa a ser imobilizado
1.2 Circulação de fato
1.2.1 troca de local e de titular
1.3 Circulação jurídica
1.3.1 troca de titularidade mas não troca de local
2 Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
3 Prestações onerosas de serviço de comunicação, por qualquer meio;
4 Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
4.1 Mercadoria + Serviço
5 Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual
5.1 Somente sobre a mercadoria
6 Entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica.
6.1 Ainda que não seja contribuinte habitual do imposto
7 Serviços prestados no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exrerior
8 Entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo ou lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos deles derivados, e de energia elétrica, quando destinados a consumo, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado do adquirente.
8.1 ICMS MONOFÁSICO
8.2 O contribuinte é o adquirente
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