Seguridade Social

Christiane Carvalho
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Concurso HC Assistente Adm.

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Seguridade Social
1 saude
1.1 Previdencia
1.1.1 Ass. Social
1.1.1.1 Usa-a quem dela precisar. Requisitos na Lei.
1.1.2 Cárater contributivo
1.2 Não depende de Contribuição
2 Três Direitos
3 Feita pelos Poderes Públicos e Sociedade
4 Objetivos:
4.1 universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite( com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados).
5 Financiamentos:
5.1 Art.195- A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
5.1.1 Empregador: Folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, mesmo sem vinculo empregaticio, receita ou faturamento, lucro
5.1.2 Trabalhador e demais segurados: só não incide sobre aposentados e pensionistas do rgps. Vale cobrar dos que tem rgpp.
5.1.3 Concursos de prognósticos: loterias, jogos, etc.
5.1.4 Importador de bens e serviços do exterior
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