Processo Penal Investigação Criminal

leandrosilveirap
Mind Map by leandrosilveirap, updated more than 1 year ago
leandrosilveirap
Created by leandrosilveirap over 4 years ago
89
4

Description

Processo Penal 1
Tags

Resource summary

Processo Penal Investigação Criminal
1 Fase que antecede a Ação Penal
2 Objetivo
2.1 Juntar bases: indícios de autoria e prova de materialidade
3 Meios de Investigação
3.1 Inquérito Policial
3.1.1 Feito pela Policia - Civl/Federal
3.1.1.1 Não tem o devido processo legal
3.1.2 Caracteristicas
3.1.2.1 Inquisitiva
3.1.2.1.1 Facultado a assistência por defensor técnico
3.1.2.2 Oficiosidade
3.1.2.2.1 Instaurar inquérito através de ofício
3.1.2.2.1.1 Execeção
3.1.2.2.1.1.1 A. P. Publica
3.1.2.2.1.1.1.1 Autorização por REPRESENTAÇÃO do ofendido
3.1.2.2.1.1.1.2 A. P. Privada
3.1.2.2.1.1.1.2.1 Autorização por REQUERIMENTO do ofendido
3.1.2.3 Indisponível
3.1.2.3.1 Dirigida à autoridade policia
3.1.2.3.1.1 Delegado não pode ordenar arquivamento do I.P
3.1.2.3.1.1.1 Quem arquiva é o Juiz a requerim. do MP
3.1.2.4 Dispensável
3.1.2.4.1 Dirige ao titular da ação (A.P.Publ. - MP; A.P.Privada - Querelante)
3.1.2.4.1.1 O Titular pode dispensar o I.P p/ a propositura da Ação Penal desde que disponha de base de indícios de autoria ou materialidade oriunda de outra fonte
3.1.2.5 Escrita
3.1.2.6 Sigilosa
3.1.2.6.1 Se houver necessidade
3.1.2.6.1.1 NÃO aplica-se
3.1.2.6.1.1.1 Juiz; MP; Adv. do investigado (acesso aos atos já documentados no auto - concludos e encerrados
3.1.2.6.1.1.1.1 Obs.: O acesso do defensor não abrange as deligências em andamento
3.2 CPI
3.3 Inquérito Extrapolicia
3.3.1 Autoridade Adm.
3.3.1.1 Inquérito Parlamentar
3.3.1.1.1 Crimes Praticados nas dependências do Senado e Cam. Dep.
3.3.1.1.1.1 Cabe a mesa de cada casa instaurar inquérito
3.3.1.1.2 Suspeito for magistrado
3.3.1.1.2.1 Delegado não investiga
3.3.1.1.2.1.1 Encaminha os autos ao presidente do Tribunal competente p/ julgar
3.3.1.1.2.1.1.1 Juiz = TJ; Magistrado = STJ; Ministro = STF
3.3.1.1.2.1.1.1.1 Sorteado um relator p/ presidir a investigação
3.3.1.1.2.1.1.1.2 Inqérito Judicial
3.3.1.2 Suspeito membro do MP
3.3.1.2.1 Delegado não investiga
3.3.1.2.1.1 Encaminha os autos ao Procurador Geral de Justiça ( chefe do MP Estadual)
3.3.1.3 Investigação direta do MP
3.3.1.3.1 Poder não conferido expressamente pela CF
3.3.1.3.1.1 Quem regula essa investigação?
3.3.1.3.1.1.1 Resolução 13/06 CNMP
3.3.1.3.1.1.1.1 Criação do P.I.C
3.3.1.3.1.1.1.1.1 Procedimento; Investigatório; Criminal
3.3.1.3.1.1.1.1.1.1 O promotor que presidiu (PIC) ou investigou também pode oferecer denúncia
Show full summary Hide full summary

Similar

Prisão Temporária
Neimar Soares
Medidas Cautelares
Louise Nascimento
Teoria Geral da Prova
Neimar Soares
Citações
Louise Nascimento
Perícia
Neimar Soares
Corpo de delito
Neimar Soares
Interrogatório
Neimar Soares
Direito Processual Penal
Neimar Soares
Ação Penal
Neimar Soares
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .