FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA

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FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA
  1. A CF 88 consagrou 3 mecanismos que visam à paz e bem-estar geral
    1. Sistema Constitucional de Crise
      1. ESTADO DE SÍTIO
        1. ESTADO DE DEFESA
        2. FORÇAS ARMADAS
          1. São instituições nacionais permanentes e regulares, compostas pela MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA, organizadas com base na hierarquia e disciplina; Tem como autoridade suprema o Presidente da República e como finalidade A DEFESA DA PÁTRIA, A GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS DA LEI E DA ORDEM INTERNA
            1. Essa competência é meramente subsidiária, visto que essas atribuições são desempenhadas ordinariamente pelas forças da SEGURANÇA PÚBLICA
            2. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares
              1. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz
              2. SEGURANÇA PÚBLICA
                1. É a manutenção da ordem pública interna do estado
                  1. SUA FINALIDADE: 1)presevar a ordem pública; 2)preservação das pessoas e do patrimônio
                    1. APRESENTA-SE ATRAVÉS DA POLÍCIA
                      1. Entidade encarregada de evitar violação as normas jurídicas
                        1. POLÍCIA ADMINISTRATIVA
                          1. Destina-se a proteger a liberdade e a propriedade
                          2. POLÍCIA DE SEGURANÇA
                            1. Abrange POLÍCIA OSTENSIVA
                              1. É aquela que age preventivamente, de modo a preservar a ordem pública, inibindo a prática de atividades criminosas
                                1. POLÍCIA FEDERAL: Exerce função de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras, além de prevenir e reprimir o tráfico de entorpecentes e drogas afins
                                  1. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: Destina-se ao patrulhamento ostensivo das Rodoviárias Federais
                                  2. NA ESFERA ESTADUAL
                                    1. POLÍCIA MILITAR: Polícia Ostensiva e Preservação da ordem
                                      1. CORPO DO BOMBEIRO: Atividades de Defesa Civil
                                    2. Abrange POLÍCIA JUDICIÁRIA
                                      1. Investiga e apura crimes, fornecendo ao MP elementos necessários à repressão das condutas criminosas
                            2. OS MUNICÍPIOS poderão constituir guardas municipais destinados à proteção de seus bens , serviços e instalações, conforme a lei
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