Do incidente de falsidade

Daniele Vargas
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Do incidente de falsidade

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Do incidente de falsidade
  1. Apresentado um documento no processo, a parte interessada poderá suscitar por escrito sua falsidade.
    1. Art. 147. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
      1. Art. 148. Qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
        1. Art. 145. IV - se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
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