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Description
Mind Map by Maria Luísa Alto, updated more than 1 year ago
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Created by Maria Luísa Alto
almost 9 years ago
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Poder Constituinte
- Conceito
- poder de elaborar ou atualizar CF.
- poder de elaborar ou atualizar CF.
- Titularidade
- Poder do povo, art. 1 CF.
- Poder do povo, art. 1 CF.
- Originario
- aquele que instaura nova
ordem juridica, rompendo
com norma jdca anterior
- Cria novo Estado
- ilimitado,
autonomo, inicial,
soberano, poder
politico,
permanente
- aquele que instaura nova
ordem juridica, rompendo
com norma jdca anterior
- Derivado
- E criado e instituido
pelo originario
- reformador
- Emendas constitucionais, art. 60 CF
- Emendas constitucionais, art. 60 CF
- decorrente
- Estados regem-se pelas
constituicoes e leis que
adotarem, respeitada a CF
- Estados regem-se pelas
constituicoes e leis que
adotarem, respeitada a CF
- revisor
- revisao da CF, 05 anos apos promulgacao
- revisao da CF, 05 anos apos promulgacao
- E criado e instituido
pelo originario
- Recepcao de leis infraconstitucionais
- Todas as normas
incompativeis com a nova
CF serao revogadas por
falta de recepcao.
- Cabivel apenas a interposicao
de ADPF, nao ADI
- Cabivel apenas a interposicao
de ADPF, nao ADI
- devera ter comp. formal e material com a CF 88, pode receber nova
roupagem, e ato normativo nao mais existente tbm pode ser recebido.
- Todas as normas
incompativeis com a nova
CF serao revogadas por
falta de recepcao.
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