Poder Constituinte

Maria Luísa Alto
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Description

Poder Constituinte

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Poder Constituinte
  1. Conceito
    1. poder de elaborar ou atualizar CF.
    2. Titularidade
      1. Poder do povo, art. 1 CF.
      2. Originario
        1. aquele que instaura nova ordem juridica, rompendo com norma jdca anterior
          1. Cria novo Estado
            1. ilimitado, autonomo, inicial, soberano, poder politico, permanente
            2. Derivado
              1. E criado e instituido pelo originario
                1. reformador
                  1. Emendas constitucionais, art. 60 CF
                  2. decorrente
                    1. Estados regem-se pelas constituicoes e leis que adotarem, respeitada a CF
                    2. revisor
                      1. revisao da CF, 05 anos apos promulgacao
                    3. Recepcao de leis infraconstitucionais
                      1. Todas as normas incompativeis com a nova CF serao revogadas por falta de recepcao.
                        1. Cabivel apenas a interposicao de ADPF, nao ADI
                        2. devera ter comp. formal e material com a CF 88, pode receber nova roupagem, e ato normativo nao mais existente tbm pode ser recebido.
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