Organização da Seguridade Social - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Beatriz Merchel
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Description

Trata-se da organização da Seguridade Social referente a área da Previdência Social, onde foram discriminados os eventos que são cobertos e suas nomenclaturas.

Resource summary

Organização da Seguridade Social - PREVIDÊNCIA SOCIAL
  1. PREVIDÊNCIA SOCIAL (art. 3º LEI 8212/91
    1. Cobertura dos efeitos de contingências associadas especialmente ao trabalho
      1. Assegurar aos beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:
        1. Incapacidade
          1. Auxílio doença (transitório)
            1. Aposentadoria Invalidez (definitivo)
            2. Idade Avançada
              1. Aposentadoria por idade
              2. Tempo de serviço
                1. Aposentadoria por tempo de contribuição
                2. Desemprego Involuntário
                  1. Seguro desemprego
                  2. Encargos de família
                    1. Salário Família
                    2. Reclusão
                      1. Auxílio reclusão
                      2. Morte
                        1. Pensão por morte
                        2. Maternidade
                          1. Salário maternidade
                      3. Contribuição OBRIGATÓRIA
                        1. Responsabilidade do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, exceto SEGURO DESEMPREGO (Ministério do Trabalho e Emprego)
                          1. Necessária participação do Estado (Poder Público) e de toda a sociedade
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