Hierarquia das normas

Elmir Garcia
Mind Map by Elmir Garcia, updated more than 1 year ago
Elmir Garcia
Created by Elmir Garcia about 6 years ago
19
0

Description

hierarquia das normas

Resource summary

Hierarquia das normas
  1. não existe hierarquia entre normas originais
    1. não existe hierarquia entre norma originária x derivada
      1. Cláusula pétreas. mesma hierarquia de n. originária
        1. tratados e convenções internacionais de direitos humanos = equivale a EC (norma derivada)
          1. Demais tratados internacionais sobre direitos humanos aprovado por rito ordinário tem STATUS Supra legal.
            1. Normas infraconstitucionais .
              1. não possuem hierarquia entre si
                1. são normas primarias, geram direitos e criam obrigações
                  1. 1. leis (complementares, ordinárias, decretos)
                    1. 2. MP
                      1. 3. decreto legislativo e decreto autônomo
                        1. 4. Resolução legislativa
                          1. 5. Tratados internacionais em geral
                          Show full summary Hide full summary

                          Similar

                          Normas, princípios e regras
                          Rafael Ferreira da Silva
                          Normas de AuditoriaGovernamental (NAG) - Série 1000 e 2000
                          Alynne Saraiva
                          Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                          Rômulo Campos
                          Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                          Thulio Diego
                          Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                          Kevyn Reis
                          Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                          Ana Julia Micheletti
                          Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                          Samara Costa
                          IBGE 2016 - GEOGRAFIA - Hierarquia Urbana - Metropoles
                          Alex Farias
                          IBGE 2016 - GEOGRAFIA - Hierarquia Urbana - Metropoles
                          Barbara Santana
                          IBGE 2016 - GEOGRAFIA - Hierarquia Urbana - Metropoles
                          Barbara Santana
                          IBGE 2016 - GEOGRAFIA - Hierarquia Urbana - Metropoles
                          Barbara Santana