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Description
Mind Map by Elmir Garcia, updated more than 1 year ago
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Created by Elmir Garcia
over 8 years ago
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Hierarquia das
normas
- não existe hierarquia entre normas originais
- não existe hierarquia entre norma originária x derivada
- Cláusula pétreas. mesma hierarquia de n. originária
- tratados e convenções
internacionais de direitos humanos =
equivale a EC (norma derivada)
- Demais tratados internacionais sobre direitos
humanos aprovado por rito ordinário tem STATUS
Supra legal.
- Normas infraconstitucionais .
- não possuem hierarquia entre si
- são normas primarias, geram direitos e criam obrigações
- 1. leis (complementares, ordinárias, decretos)
- 2. MP
- 3. decreto legislativo e decreto autônomo
- 4. Resolução legislativa
- 5. Tratados internacionais em geral
- não possuem hierarquia entre si
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