CLASSIFICAÇÃO dos DA

Lucílio DSilva
Mind Map by Lucílio DSilva, updated more than 1 year ago
Lucílio DSilva
Created by Lucílio DSilva about 6 years ago
34
4

Description

Pós Graduação NODAM Mind Map on CLASSIFICAÇÃO dos DA, created by Lucílio DSilva on 08/30/2015.

Resource summary

CLASSIFICAÇÃO dos DA
  1. Âmbito
    1. Interno
      1. Exclusivamente entre organizações da MB
      2. Externo
        1. Entre organizações a MB e entidades extra-MB
      3. Precedência
        1. Urgente
          1. Ação imediata ou conhecimento imediato do recebedor.
          2. Especial
            1. Possui prioridade sobre os DA de rotina. Somente para DA de âmbito interno.
            2. Rotina
              1. Não se enquadram como Urgente e nem Especial. Maioria dos DA.
            3. Acesso
              1. Informação Pessoal
                1. Lei nº 12.527/2011 e Dec nº 7.724/2012
                2. Ostensivos
                  1. Acesso irrestrito, não havendo limitação de conhecimento e de divulgação no âmbito interno.
                  2. Sigilosos
                    1. Acesso restrito, necessitando de credencial de Segurança para conhecê-lo.
                      1. Classificação do DA quanto o sigilo
                        1. Ultrassecreto
                          1. Requer excepcionais medidas de segurança.
                            1. Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Comandantes da MB-EB-FAB e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares.
                          2. Secreto
                            1. Requer rigorosas medidas de segurança.
                              1. Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Comandantes da MB-EB-FAB e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares. Vedada a delegação de competência.
                            2. Reservado
                              1. DA que não deva, imediatamente, ser do conhecimento do público em geral.
                                1. Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Comandantes da MB-EB-FAB e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares. Titulares de Órgão de Direção Geral, de Direção Setorial, de Assistência Direta e Imediata, Entidades e Órgãos Vinculados ao Comando da Marinha, podendo delegar competência aos Titulares de OM subordinadas.
                      Show full summary Hide full summary

                      Similar

                      Definições NODAM
                      willian reis
                      DOCUMENTOS ADMINSTARTIVOS
                      willian reis
                      NODAM SGM 105
                      Higor Moreira
                      Classificação de DA
                      Thaís Mariane Figueiredo
                      DOCUMENTOS ADMINSTARTIVOS
                      Rafael Aguiar
                      Accounting Definitions
                      Tess Morris
                      Important Spanish Verbs
                      madiywarner
                      Sociology Key Words
                      kazoakley
                      IB Economics SL: Macroeconomics
                      Han Zhang
                      AQA Biology 11.2 mitosis
                      Charlotte Hewson