3316045
Description
Mind Map by Lucílio DSilva, updated more than 1 year ago
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Created by Lucílio DSilva
about 9 years ago
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CLASSIFICAÇÃO dos DA
- Âmbito
- Interno
- Exclusivamente entre
organizações da MB
- Exclusivamente entre
organizações da MB
- Externo
- Entre organizações a MB e
entidades extra-MB
- Entre organizações a MB e
entidades extra-MB
- Interno
- Precedência
- Urgente
- Ação imediata ou
conhecimento imediato
do recebedor.
- Ação imediata ou
conhecimento imediato
do recebedor.
- Especial
- Possui prioridade sobre os
DA de rotina. Somente para
DA de âmbito interno.
- Possui prioridade sobre os
DA de rotina. Somente para
DA de âmbito interno.
- Rotina
- Não se enquadram como
Urgente e nem Especial.
Maioria dos DA.
- Não se enquadram como
Urgente e nem Especial.
Maioria dos DA.
- Urgente
- Acesso
- Informação
Pessoal
- Lei nº 12.527/2011 e
Dec nº 7.724/2012
- Lei nº 12.527/2011 e
Dec nº 7.724/2012
- Ostensivos
- Acesso irrestrito, não havendo
limitação de conhecimento e de
divulgação no âmbito interno.
- Acesso irrestrito, não havendo
limitação de conhecimento e de
divulgação no âmbito interno.
- Sigilosos
- Acesso restrito,
necessitando de
credencial de Segurança
para conhecê-lo.
- Classificação do DA quanto o sigilo
- Ultrassecreto
- Requer excepcionais
medidas de segurança.
- Presidente da República, Vice-Presidente
da República, Ministros de Estado,
Comandantes da MB-EB-FAB e Chefes de
Missões Diplomáticas e Consulares.
- Presidente da República, Vice-Presidente
da República, Ministros de Estado,
Comandantes da MB-EB-FAB e Chefes de
Missões Diplomáticas e Consulares.
- Requer excepcionais
medidas de segurança.
- Secreto
- Requer rigorosas
medidas de segurança.
- Presidente da República,
Vice-Presidente da República,
Ministros de Estado, Comandantes
da MB-EB-FAB e Chefes de Missões
Diplomáticas e Consulares. Vedada
a delegação de competência.
- Presidente da República,
Vice-Presidente da República,
Ministros de Estado, Comandantes
da MB-EB-FAB e Chefes de Missões
Diplomáticas e Consulares. Vedada
a delegação de competência.
- Requer rigorosas
medidas de segurança.
- Reservado
- DA que não deva,
imediatamente, ser do
conhecimento do público
em geral.
- Presidente da República,
Vice-Presidente da República,
Ministros de Estado, Comandantes da
MB-EB-FAB e Chefes de Missões
Diplomáticas e Consulares. Titulares
de Órgão de Direção Geral, de
Direção Setorial, de Assistência Direta
e Imediata, Entidades e Órgãos
Vinculados ao Comando da Marinha,
podendo delegar competência aos
Titulares de OM subordinadas.
- Presidente da República,
Vice-Presidente da República,
Ministros de Estado, Comandantes da
MB-EB-FAB e Chefes de Missões
Diplomáticas e Consulares. Titulares
de Órgão de Direção Geral, de
Direção Setorial, de Assistência Direta
e Imediata, Entidades e Órgãos
Vinculados ao Comando da Marinha,
podendo delegar competência aos
Titulares de OM subordinadas.
- DA que não deva,
imediatamente, ser do
conhecimento do público
em geral.
- Ultrassecreto
- Classificação do DA quanto o sigilo
- Acesso restrito,
necessitando de
credencial de Segurança
para conhecê-lo.
- Informação
Pessoal
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