Função Social dos Tributos

Gabriela Guedes da Cruz
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Gabriela Guedes da Cruz
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Mapa mental sobre material da Escola de Administração Fazendária – Esaf - FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS

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Função Social dos Tributos
1 Fonte de Renda do Estado - receitas correntes e de capital. No Brasil, o tributo é a principal fonte de financiamento sustentável das atividades estatais. Após a decretação do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834 que foram traçados os limites e os fundamentos do Direito Tributário Nacional.
1.1 1
2 Sistema Tributário Nacional
2.1 Hierarquia da Legislação Tributária
2.2 Princípios constitucionais tributários
2.3 Princípio da Transparência Tributária
2.4 Conceito de Tributo - Art. 3º. CTN, Lei 5.172/66
2.4.1 Tributos Vinculados - contraprestação estatal - taxas e contribuições de melhoria. São de competência comum.
2.4.2 Tributos não vinculados - bem comum. Competência privativa, são os impostos.
2.5 Impostos
2.5.1 • Direto • Indireto • Progressivo • Regressivo
2.6 Taxas
2.7 Contribuições de Melhoria
2.8 Contribuições Sociais
2.9 Empréstimos Compulsórios
2.10 Elementos da Obrigação Tributária
2.10.1 Principal - surge com a ocorrência do fato gerador; Acessória - ex.: declaração de IR.
2.10.2 Lançamento: é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributária, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, quando for o caso, propõe a penalidade pecuniária cabível.
2.10.3 Sujeito ativo - Entes tributantes Sujeito Passivo - Contribuinte ou responsável.
2.10.4 Crédito Tributário
2.10.5 Base de cálculo
2.10.6 Alíquota
2.10.7 Competência Tributária
2.10.7.1 União: impostos sobre: I – importação de produtos estrangeiros; II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III – renda e proventos de qualquer natureza; IV – produtos industrializados; V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
2.10.7.2 Estados e Distrito Federal: I – importação de produtos estrangeiros; II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III – renda e proventos de qualquer natureza; IV – produtos industrializados; V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
2.10.7.3 Municípios: I – importação de produtos estrangeiros; II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III – renda e proventos de qualquer natureza; IV – produtos industrializados; V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
2.10.8 3
2.11 Reforma Tributária
2.11.1 Principais problemas do atual Sistema Tributário
2.11.1.1 Complexidade - Tributos incidentes sobre a mesma base.
2.11.1.2 Cumulatividade - Parte dos impostos sobre bens e serviços incide de forma cumulativa, isto é, em cada etapa do processo produtivo, o imposto grava o valor total das mercadorias e serviços, não se deduzindo o valor pago nas operações anteriores.
2.11.1.3 Guerra Fiscal - Concessão de benefícios fiscais em desacordo com qualquer política nacional de desenvolvimento regional, com intuito de atrair investimentos produtivos na expectativa de geração de emprego e renda em regiões menos desenvolvidas. No entanto, com o acirramento da competição por investimentos, os Estados mais desenvolvidos também passaram a conceder benefícios.
2.11.1.4 Tributação da Folha de Salários - Perda de condições de competitividade das empresas nacionais; Estimulo a informalidade; Baixa cobertura da Previdência Social.
2.11.2 4
2.12 Formas legais e ilegais de evitar o pagamento de tributos
2.12.1 Ilegais
2.12.1.1 Evasão Fiscal
2.12.1.2 Sonegação
2.12.1.3 Fraude Fiscal
2.12.1.4 Conluio
2.12.1.5 Contrabando e Descaminho
2.12.1.6 Contrafação e Pirataria
2.12.2 Legais
2.12.2.1 Elisão Fiscal
2.12.3 5
2.13 Documentos Fiscais
2.13.1 6
2.14 Simples Nacional
2.15 2
3 Gabriela Guedes da Cruz Ciências Contábeis
4 Cidadania Fiscal
4.1 Fundos da Criança e do Adolescente
4.2 7
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