SENTENÇA

Amanda  Rezendes
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Mapa mental sobre o que é a Sentença do Processo Penal

Resource summary

SENTENÇA
1 Em sentido amplo: abrange as decisões interlocutórias mistas e as definitivas. Em sentido estrito ou próprio: é a decisão terminativa do processo proferida pelo juiz solucionando a causa.
1.1 O juiz pode julgar procedente ou improcedente a imputação
2 Quando em sentido estrito, pode ser de algumas formas.
2.1 Condenatória: Fixando exatamente a sanção penal devida.
2.2 Declaratória: Absolvendo ou julgando extinta a punibilidade.
2.3 Constitutiva: É absolutória imprópria, quando inimputável é impostouma medida de segurança, sendo uma sanção penal constritiva à liberdade visando a recuperação e cura. Ocorre com a concessão de reabilitação quando o Estado revê a situação do condenado.
2.4 Mandamental: É uma ordem judicial a ser imediatamente cumprida sob pena de desobediência.
2.5 Mista: Quando há o perdão judicial, sendo assim, o direito de punir existiu, mas cessou em alguma razão da política criminal.
3 Quando em sentido amplo, há tambem as decisões interlocutórias que se dividem em duas..
3.1 Simples: solucionam questões relativas à regularidade ou marcha processual, sem que penetrem no mérito da causa.
3.2 Mistas: tem força de decisão definitiva, pois encerra uma etapa do processo ou o próprio, mas sem julgar o mérito da causa. Este subdivide-se em outras duas.
3.2.1 Terminativas: São as que culminam com a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
3.2.2 Não terminativas: Não finalizam o processo, apenas encerram uma etapa procedimental.
4 Requisitos formais quanto a sentença:
4.1 I - Os nomes das partes ou as indicações necessárias para identificá-las.
4.1.1 II - A exposição sucinta da acusação e da defesa.
4.1.1.1 III - A indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundam a decisão.
4.1.1.1.1 IV - A indicação dos artigos de lei aplicados.
4.1.1.1.1.1 V - o dispositivo.
4.1.1.1.1.1.1 VI - a data e a assinatura do juiz.
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