Inquérito Policial

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Description

Mapa Mental - Inquérito Policial

Resource summary

Inquérito Policial
1 Características
1.1 Inquisitividade: Procedimento administrativo - Sem contraditório
1.2 Oficiosidade: Poderá ser instalado Ex officio
1.2.1 AP Pública Condicionada: Mediante representação do ofendido/Requisição do MJ
1.2.2 AC Pública Incond: Ex Officio
1.2.3 AC Privada: Mediante requerimento do ofedndido
1.3 Indisponibilidade: Os autos só poderão ser arquivados pelo Juiz, mediante requerimento do MP
1.4 Dispensabilidade: O titular da AP (MP ou Querelante) pode dispensar o IP
1.5 Escrito: Os atos devem estar reduzidos a termo
1.6 Sigiloso: Não se aplica ao Juiz/MP/Adv
2 Prazo
2.1 Se preso: 10 Dias - IMPRORROGÁVEIS
2.2 Solto: 30 dias - Podendo ser PRORROGADO pelo juiz
2.3 Exceções:
2.3.1 Justiça Federal: Pode have prorrogação por mais 15 dias
2.3.2 Trafico de Drogas: O prazo de 30 dias pode ser duplciado
2.3.3 Prisão temporária em casos de Crime Hediondos: 30 dias sendo prorrogáveis por mais 30 dias
3 Encerramento
3.1 Após elaboração do RELATÓRIO DAS INVESTIGAÇÕES:
3.1.1 AC Pública - Promotor
3.1.1.1 Oferecer Denúncia
3.1.1.2 Requerer Diligências Imprescindíveis
3.1.1.3 Requerer Arquivamento
3.1.1.3.1 Se Juiz CONCORDAR:
3.1.1.3.1.1 Arquivo
3.1.1.3.2 Se o Juiz não CONCORDAR
3.1.1.3.2.1 PGJ
3.1.1.3.2.1.1 Oferecer Denúncia/Designar Algum Promotor
3.1.1.3.2.1.2 Arquivar
3.1.2 AC Privada - Ofendido
3.1.2.1 Autos permanecem em juízo aguardando iniciativa do Ofendido = QUEIXA CRIME
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