CAPACIDADE

Stéfano Morais
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Stéfano Morais
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CAPACIDADE DE FATO E DE DIREITO

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CAPACIDADE
  1. DE FATO:LIMITES DE DIREITO QUE O INDIVIDUO POSSUI
    1. INCAPAZES:NÃO POSSUEM DISCERNIMENTO OU POUCO DISCERNIMENTO
      1. INCAPAZES ABSOLUTOS:NÃO POSSUEM DISCERNIMENTO,UM REPRESENTANTE FALA EM SEU NOME.SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES SEGUNDO A LEI:
        1. OS MENORES DE 16 ANOS
          1. OS QUE,MESMO POR CAUSA TRANSITÓRIA,NÃO PODEM EXPRIMIR SUA VONTADE
            1. DECIFIENTE OU ENFERMO MENTAL,SEM DISCERNIMENTO
            2. INCAPAZES RELATIVOS:POSSUEM POUCO DISCERNIMENTO,ASSISTENTE FALA EM CONJUNTO COM A PESSOA,AJUDA A TRANSMITIR.SÃO INCAPAZES RELATIVOS
              1. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
                1. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
                  1. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
                    1. os pródigos
                2. DE DIREITO:POSSUI 3 TEORIAS:
                  1. -TEORIA NATALISTA:O INICIO DA CAPACIDADE DE FATO SE DÁ COM O INICIO DA VIDA (NASCIMENTO)
                    1. -TEORIA CONCEPCIONISTA:O INICIO SE DÁ COM A CONCEPÇÃO:(ZIGOTO E ÓVULO SE ENCONTRAM)
                      1. -TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL: Mescla das duas.Oferece uma visão onde reconhece a personalidade desde a concepção, porém condicionada ao nascimento com vida
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