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CAPACIDADE

Description

Direito Mind Map on CAPACIDADE, created by Gabriel Carrard on 30/03/2017.
Gabriel Carrard
Mind Map by Gabriel Carrard, updated more than 1 year ago
Gabriel Carrard
Created by Gabriel Carrard about 7 years ago
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Resource summary

CAPACIDADE
  1. DE DIREITOS
    1. Possui direitos mas não pode exercê-los diretamente
    2. DE EXERCÍCIO
      1. CAPAZES
        1. +18
        2. INCAPAZES
          1. ABSOLUTOS
            1. -16. atos nulos
            2. RELATIVOS
              1. 16>x>18. atos anulados
                1. Alcoólatras/viciados
                  1. Pessoas q estão em coma
                  2. EMANCIPAÇÃO
                    1. +16
                      1. pai e mãe devem concordar
                      2. Casamento (+14)
                        1. Renda própria
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