Direito Trabalhista

Peferreiraa
Mind Map by Peferreiraa, updated more than 1 year ago
Peferreiraa
Created by Peferreiraa about 6 years ago
17
3

Description

3º ano ensino médio Direito Trabalhista Mind Map on Direito Trabalhista, created by Peferreiraa on 11/08/2015.

Resource summary

Direito Trabalhista
  1. Salário: pagamento realizado como retribuição pelo trabalho.
    1. Remuneração: conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços
      1. não inclui: as gorjetas, pagamento de natureza previdenciária, direitos intelectuais, participação nos lucros, gratificações não habituais
        1. Em $, cheque/depósito e em utilidades de 70% do valor sendo em dinheiro os 30% restantes
          1. Pago em no máximo 1 mês, até o 5º dia útil
            1. Será nula a estipulação de salário: - Inferior ao SM - Salário profissional – para determinada profissão - Piso salarial – para determinada categoria profissional
        2. Por tempo, por produção e por tarefa
          1. Salário Mínimo: É garantido a todo o trabalhador o pagamento de um salário mínimo, fixado por lei.
            1. Salário Profissional: É o valor mínimo que determinada profissão regulamentada por lei deverá receber.
              1. Reajuste Salarial: O salário será reajustado periodicamente, em ocasião chamada data-base
            2. Abonos: Antecipação de Salário; Comissões: É o valor fixo em razão de cada unidade vendida; Gratificações: Referem-se aos pagamentos feitos de acordo com a vontade do empregador.
              1. 13º Salário: gratificação natalina; Prêmios: São valores pagos para o trabalhador, por produtividade e a assiduidade; Adicionais: - Horas Extras e Horário Noturno; Insalubridade: Perigos que não se pode "ver" ao contrário de Periculosidade.
            3. Férias: um período de descanso prolongado ao trabalhador, a fim de assegurar sua saúde física e mental (sem prejuízo da remuneração).
              1. Individuais e Coletivas
                1. Período aquisitivo: deve transcorrer um período de 12 messes para que este empregado tenha direito a férias.
                  1. Período Concessivo: após doze meses de trabalho, o empregador deverá conceder férias ao empregado, nos 12 meses que se seguirem.
                    1. A concessão de férias integra os poderes do empregador, não depende da vontade do empregado.
                    2. O período de férias é computado como tempo de serviço do empregado na empresa, para todos os efeitos.
                      1. Não se admite o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos
                      2. A lei permite a transformação de 1/3 das férias em pagamento em dinheiro
                      Show full summary Hide full summary

                      Similar

                      Fontes e princípios do direito do trabalho
                      Natthan Réryson
                      Mapa Mental - Fungos
                      Leonardo Bermudes
                      Regras NBRs
                      Maria Clara Oliveira
                      Vanguardas Europeias
                      Fernanda Assato
                      Regras NBRs
                      Matheus Ribeiro
                      URBANIZAÇÃO BRASILEIRA:
                      Laura Truccolo
                      Causas da Revolução Françesa
                      brunoliborio1
                      Modernismo
                      Larissa Souza
                      Atmosfera
                      Ana Clara Fausti
                      América Latina
                      geovaniooliveira