Fontes e princípios do direito do trabalho

Fontes e princípios do direito do trabalho

1. Fontes

   • Meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas.
   • Fontes formais
     • Normas de observância obrigatória pela sociedade. Todos devem cumpri-las, pois são imperativas. Exemplos: convenção, acordo coletivo e leis.
     • Autônomas
       • São discutidas e elaboradas pelas partes diretamente interessadas pela norma. Há, portanto, a vontade expressa das partes em criar essas normas. Ex: convenção coletiva, acordo coletivo e costumes.
     • Heterônimas
       • Não há participação direta dos destinatários, ou seja, essas fontes possuem origem estatal (Legislativo, Executivo ou Judiciário). Ex: Constituição Federal, leis, medidas provisórias.
   • Fontes materiais
     • Conjunto de fatos econômicos, filosóficos, políticos ou sociais que de uma forma ou de outra influenciam a formação de todo o corpo de normas, objeto de estudo do Direito do Trabalho.
     • Econômicas
       • Atadas à existência e evolução do sistema capitalista.
     • Sociológicas
       • Dizem respeito aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados, em função do sistema econômico, nas empresas, cidades e regiões do mundo ocidental contemporâneo.
     • Políticas
       • Dizem respeito aos movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, de nítido caráter reivindicatório, como o movimento sindical e os partidos e movimentos políticos operários, reformistas ou de esquerda.
     • Filosóficas
       • Correspondem às idéias e correntes de pensamento que, articuladamente entre si ou não, influíram na construção e mudança do Direito do Trabalho.

2. Princípios

   • Os princípios representam a base do ordenamento jurídico.
   • Princípio da proteção ao trabalhador
     • Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego.
     • Norma mais favorável
       • Em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. DIRIGI-SE AS LEIS.
     • Condição mais benéfica
       • Esse princípio é semelhante ao visto acima, com a diferença que ESTE É APLICADO AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
     • “in dubio pro operario”
       • havendo dúvida, o aplicador da lei deverá aplicá-la da maneira mais benéfica ao trabalhador
   • Imperatividade das normas trabalhistas
     • As normas trabalhistas devem prevalecer nas relações de emprego.
   • Primazia da realidade
     • Havendo desacordo entre a realidade e aquilo que está documentado, deverá prevalecer a realidade.
   • Inalterabilidade contratual lesiva ao empregador
     • Tem o objetivo de proteger os trabalhadores contra alterações no contrato de trabalho, feitas pelo empregador, que possam suprimir ou reduzir os direitos e vantagens do empregador.
   • Continuidade da relação de emprego
     • Esse princípio determina que, em regra, os contratos de trabalho são válidos por tempo indeterminado.
   • Princípio da irrenunciabilidade
     • O empregado não pode renunciar os seus direitos trabalhistas.
     • Irredutibilidade salarial
     • Intangibilidade salarial

3. Conceitos

   • Correntes de pensamentos
     • Corrente subjetiva
     • Corrente objetiva
     • Corrente mista
   • Direito individual do trabalho
   • Direito coletivo do trabalho
   • Direito material do trabalho

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