FIGURA 01: Mapa dos Referenciais Legais da Política de Formação de Professores da Educação Básica

Hosana Larissa Guimarães Oliveira
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Traz os referenciais legais das políticas de formação de professores no Brasil

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FIGURA 01: Mapa dos Referenciais Legais da Política de Formação de Professores da Educação Básica
1 MEC
1.1 Portaria 9/09 - PAFOR
1.2 Portaria 883/09 - Fóruns Estaduais
1.3 Portaria - 1328/11 Rede Nacional de Formação Continuada
1.4 CNE
1.4.1 Resolução CNE/CEB 02/99 - Formação nivel médio
1.4.2 Resolução CNE/CP 01/02 - Licenciatura - Diretrizes Curriculares
1.4.3 Resolução CNE/CP 02/02 - Licenciatura - Duração e Carga horária
1.4.4 Resolução CNE/CP 01/06 - Pedagogia - Diretrizes Curriculares
1.4.5 Resolução CNE/CP 01/09 - Segunda Licenciatura
1.4.6 Resolução CNE/CP 03/12 - Altera Segunda Licenciatura
1.4.7 Resolução CNE/CP 02/15 - Novas Diretrizes para formação em nível superior e formação continuada
1.4.8 Resolução CNE/CEB 3/97 - Formação de nível médio
1.5 Portaria 1129/09 - Institui a Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica
1.6 Portaria 38/07 - PIBID
2 Decretos
2.1 Decreto 6755/09 - Política Nacional de Formação
2.2 Decreto 7219/10 - PIBID
2.3 Decreto 3276/99 - Dispõe sobre a formação em nível superior de professores da educação básica.
2.4 Decreto 3554/00 - Altera o Decreto 3276/99
2.5 Decreto 5800/06 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
2.6 Decreto 6316/07 - Aprova Estatuto da Capes
3 Leis
3.1 Lei nº 9394/1996 - LDB
3.1.1 12056/09 - Altera LDB - Formação
3.1.2 12796/13 - Altera LDB - Formação
3.2 Lei nº. 9424/97 - FUNDEF
3.2.1 Lei 11494/07 - FUNDEB
3.3 Lei nº 10172/01 - PNE
3.3.1 13005/14 - PNE
3.4 Lei 11273/06 - Bolsas
3.5 Lei 11502/07 - Altera função da Capes
3.5.1 Portaria 112/10 - Programa Novos Talentos
3.5.2 Portaria 119/10 - Programa Prodocência
3.5.3 Portaria 104/12 - Programa Life
4 Poder Executivo e Legislativo
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