PROCESSO PENAL: PROCEDIMENTO ORDINARIO

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PROCESSO PENAL: PROCEDIMENTO ORDINARIO
1 OFERECIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA
1.1 ATÉ 8 TESTEMUNHAS
1.2 JUIZ ANALISA A INICIAL - ART 395 CPP
1.2.1 RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU DA QUEIXA - MANDA CITAR
1.2.1.1 RESPOSTA DA ACUSÃO EM 10 DIAS
1.2.1.1.1 ROL COM ATÉ 8 TESTEMUNHAS
1.2.1.2 VISTA AO MP ( APESAR DA LEI SILENCIAR ESTE PROCEDIMENTO É DE COSTUME ESTA PRATICA
1.2.1.2.1 JUIZ PODE ABSOLVER SUMARIAMENTE
1.2.1.2.1.1 SE FOR PELO ART 397 I, II E III = APELAÇÃO
1.2.1.2.1.2 SE FOR PELO ART 397 IV = RESE
1.2.1.2.1.3 DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DEBATES E JULGAMENTOS - 60 DIAS PARA MARCAR A AUDIENCIA
1.2.1.2.1.3.1 AUDIENCIA UNA ORDEM: 1ª VITIMA; 2º OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO; 3º OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA; 4ª ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS; 5ª ACAREAÇÕES; 6ª RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS E 7º INTERROGATORIO DO REU
1.2.1.2.1.3.2 DILIGENCIA REQUERIDAS CASO SEJA PERTINENTE AO QUE FOI COLHIDO NA AUDIENCIA
1.2.1.2.1.3.2.1 INDEFERIDA = ALEGAÇÕES FINAIS - 1ª MP E 2ª DEFESA - 20MIN+10MIN
1.2.1.2.1.3.2.1.1 SENTENÇA NA HORA OU EM 10 DIAS
1.2.1.2.1.3.2.2 DEVERIDA: ENCERRA A AUDIENCIA
1.2.1.2.1.3.2.2.1 REALIZA AS DILIGENCIAS
1.2.1.2.1.3.2.2.1.1 INTIMA AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS EM 5 DIAS
1.2.1.2.1.3.2.2.1.1.1 SENTENÇA EM 10 DIAS
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