Princípios Constitucionais da Seguridade Social

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Princípios Constitucionais da Seguridade Social e Princípios Implícitos
Alessandro Souza Martins
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Alessandro Souza Martins
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Princípios Constitucionais da Seguridade Social
  1. Universalidade do atendimento
    1. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
      1. Irredutibilidade do valor dos benefícios
        1. " preservação do valor real dos benefícios"
        2. Princípios implícitos
          1. Princípio da Contrapartida
            1. Noventena ou nonagesimal
              1. O princípio da solidariedade
            2. Uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais
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