PRISÃO CAUTELAR, CUJA FINALIDADE É ASSEGURAR
UMA EFICAZ INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DE UM CRIME
DE NATUREZA GRAVE.
SÓ PODE SER DECRETADA PELO JUIZ
REQUISITOS PARA A PRISÃO TEMPORÁRIA
1- IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES
2- QUANDO O INVESTIGADO NÃO TIVER RESIDÊNCIA FIXA OU NÃO
FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA IDENTIFICAÇÃO
3- TEM QUE ESTAR RELACIONADO COM ALGUM CRIME DE NATUREZA GRAVE:
HEDIONDOS
HO.JE SE.I R.E.E.SPONDER QU.ESTÕES DE C.ONCURSO.
HOMICÍDIO DOLOSO
SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO
ROUBO
EXTORSÃO
ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM RESULTADO MORTE.
QUADRILHA OU BANDO
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
NÃO SE ADMITE A PRISÃO TEMPORÁRIA PARA
NENHUM CRIME CULPOSO, NEM MESMO PARA
ALGUMA CONTRAVENÇÃO.
PARA A PRISÃO TEMPORÁRIA NÃO SE EXIGE
PROVA DO CRIME.
O JUIZ JAMAIS PODERÁ DECRETAR A PRISÃO
TEMPORÁRIA DE OFÍCIO, SOMENTE SOB
REQUERIMENTO DO M.P OU DA AUT.
POLICIAL, NESTE ÚLTIMO O M.P TEM QUE
SER OUVIDO.
A PRISÃO TEMPORÁRIA SÓ PODE SER
DECRETADA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO
CRIMINAL
PRAZO: CRIME COMUM = 5 + 5
PRORROGÁVEL ÚNICA VEZ EM EXTREMA E
COMPROVADA NECESSIDADE
CRIMES HEDIONDOS/EQUIPARADOS = 30 + 30
PRORROGÁVEL ÚNICA VEZ EM EXTREMA E
COMPROVADA NECESSIDADE
DECORRIDO O PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, O PRESO DEVE
SER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE,
INDEPEDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
A CONDUTA DE PROLONGAR A EXECUÇÃO DA PRISÃO
TEMPORÁRIA, CONFIGURA CRIME DE ABUSO DE
AUTORIDADE.
O PRESO TEMPORÁRIO DEVE PERMANECER SEPARADO DOS OUTROS PRESOS