LODF - Divisão

Sebastião Oliveira
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Sebastião Oliveira
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LODF - Divisão
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Resource summary

LODF - Divisão
1 Preâmbulo
1.1 Ñ possui natureza de norma jurídica
2 Normas Permanentes
3 Atos das Disposições Transitórias
3.1 normas especiais
3.2 Normalmente temporárias
3.3 Regula situações transitórias
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