ACAREAÇÃO

Louise Nascimento
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Louise Nascimento
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Arts. 229 ao 230
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ACAREAÇÃO
1 O que é? É um ato processual em que o juiz colocará frente a frente duas pessoas, as quais tiveram divergências nos seus depoimentos.
2 Será admitida entre quem?
2.1 Os acusados
2.2 Acusado e testemunha
2.3 Testemunhas
2.4 Acusado ou testemunha e a vítima
2.5 Vítimas
3 Serão reperguntados para que expliquem tais pontos de divergência
4 Ausente uma testemunha e presente a outra que divergiram
4.1 A que está presente irão conhecer os pontos de divergência, consignando-se nos autos o que explicar ou observar.
4.1.1 E se a discordância subsistir?
4.1.1.1 Expedição de carta precatória ao lugar em que reside a testemunha ausente
4.1.1.1.1 Transcrição das declarações da ausente, bem como da presente, nos pontos em que divergirem, assim como do texto do referido auto.
4.1.1.1.2 Só irá ser realizada quando não importar demora do processo e o juiz entender conveniente.
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