Prova pericial DP

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Código de processo penal - prova pericial
Thiago  Emanuel
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Thiago  Emanuel
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Resource summary

Prova pericial DP
  1. Perito
    1. 1 perito oficial e 2 não oficiais
    2. Perícia obrigatória
      1. Crimes contra a propriedade imaterial
      2. Assistente técnico
        1. Não acompanha a realização da perícia
          1. Atua após a realização da perícia oficial
          2. Juiz
            1. Livre convencimento motivado
              1. Não está vinculado ao laudo pericial
              2. Não é obrigatória para o oferecimento da denúncia ou queixa
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