Não Empresário

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Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Direito Comercial (Empresário) Mind Map on Não Empresário, created by fslipe on 02/21/2014.

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Capacidade
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Empresário
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Sociedades Não Personificadas
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Nome Empresarial
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Regras do Empresário
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Não Empresário
1 Ausência dos Requisitos do CC 966
1.1 Atividade realizada sem forma empresarial
1.2 Fundações, Associações, Partidos Políticos e Instituições Religiosas NUNCA SERÃO EMPRESÁRIAS!
2 Atividade Intelectual
2.1 Natureza Científica, Literária ou Artística
2.2 Impossível separar o produto/serviço da pessoa que o criou/prestou
2.3 Profissionais Liberais (Médico, Advogado, etc.)
2.4 SE CONSTITUIR ELEMENTO DE EMPRESA, PASSA A SER EMPRESÁRIO!
3 Atividade Rural
3.1 PODE ESCOLHER SER EMPRESÁRIO OU NÃO
3.1.1 Se registrar na Junta, vira empresário!
3.1.1.1 Registro nesse caso é CONSTITUTIVO, e não DECLARATÓRIO
4 Sociedades Cooperativas
4.1 Não são empresárias por EXPRESSA PREVISÃO LEGAL
4.1.1 Não importa nem a atividade nem a forma de realização

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