ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO

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3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO, created by fcmc2 on 02/24/2014.

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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- INTRODUÇÃO
1 PRESOS POLÍTICOS SE ORGANIZARAM PARA CONQUISTAR BENEFÍCIOS PRÓPRIOS E MELHORES CONDIÇÕES
2 LEI 9.034/95 REVOGADA
2.1 INCONSTITUCIONAL
2.2 NÃO TRAZ CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
3 DECRETO 5.015/04
3.1 COLOCOU DENTRO DO SISTEMA JURÍDICO UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL
3.1.1 CONVENÇÃO DE PALERMO
3.1.1.1 TRAZIA O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
3.1.1.2 TRATA DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL
4 LEI 12.694/12
4.1 TRAZ O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
4.1.1 CONCEITO VOLTADO PARA APLICAÇÃO DESSA LEI
4.2 COLEGIADO DE JUIZ PARA JULGAR ESSE CRIME
4.3 FINS PROCESSUAIS
5 LEI 12.850/13
5.1 FINS PENAIS