Medidas Cautelares

Louise Nascimento
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Prisoes Processuais
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Medidas Cautelares
1 Conceito: instrumento restritivo da liberdade, de caráter provisório e urgente, como forma de acompanhamento e controle do acusado, durante a persecução penal, desde que necessária e adequada.
2 Requisitos
2.1 Necessidade: indispensabilidade da medida, sob pena de gerar prejuízo à sociedade.
2.2 Adequação: relação entre o fato criminoso e seu autor em confronto com a exigência restritiva a ser feita.
2.2.1 Gravidade do crime.
2.2.2 Circunstâncias do fato.
2.2.3 Condições pessoais do acusado.
3 Aplicação: isolada ou cumulativamente (às vezes não bastará a decretação de uma medida isolada, mas, para a cumulação, haverá de ser analisado o caso concreto.
4 Decretação
4.1 Fase processual: pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.
4.2 Fase da investigação criminal: por representante da autoridade judicial ou mediante requerimento do Ministério Público.
4.3 Como regra, antes de decretar a medida cautelar, deve o juiz determinar a oitiva do indiciado ou acusado, salvo em casos de urgência ou perigo de ineficácia da medida.
5 Descumprimento da medida imposta
5.1 Juiz, de ofício ou a requerimento do MP/advogado/querelante
5.1.1 Substituirá a medida
5.1.2 Impor outra cumulação
5.1.3 Decretar prisão preventiva
6 Se o juiz verificar falta de motivo para que a medida subsista, poderá revogá-la. Da mesma forma, se houver motivos para que volte a decretá-la, assim o fará.
7 Exemplos: comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso ou frequência em determinados lugares; proibição de contato com determinada pessoa; proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domicilar em período noturno e dias de folga; internação provisória; monitoramento eletrônico, entre outros.
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