ESTÁGIO PROBATÓRIO

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Licenças e afastamentos permitidos no estágio probatório.

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Lei 8.112/90 - Título III Cap IV LICENÇAS
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Estágio Probatório Lei 8.112/90
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FORMAS DE PROVIMENTO
Orlando Lima
ESTÁGIO PROBATÓRIO
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PROVIMENTO (LEI 8.112)
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ESTÁGIO PROBATÓRIO
1 LICENÇAS permitidas
1.1 paternidade
1.2 à gestante e à adotante
1.3 tratamento de saúde
1.4 para adoção ou guarda
1.5 por acidente em serviço
1.6 serviço militar
1.7 para atividade política
1.7.1 Suspende o EP
1.8 pelo afastamento do cônjuge
1.8.1 Suspende o EP
1.9 doença em pessoa da família
1.9.1 Suspende o EP
2 AFASTAMENTOS permitidos
2.1 Para exercício de mandato eletivo
2.2 Para estudo ou missão no exterior
2.3 Para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere
2.3.1 Suspende o EP
2.4 Para participar de curso de formação exigido para ingresso em outro cargo na administração pública federal
2.4.1 Suspende o EP

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