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Description
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Sasso Gonzalez
almost 8 years ago
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155. Indenização da
desapropriação
- Justa, prévia e em
dinheiro (regra)
- Pode ser
- Títulos da dívida pública, no caso de
descumprimento do plano diretor
- Títulos da dívida agrária, no caso rural
para reforma agrária
- Benfeitorias úteis e necessárias
serão indenizadas em dinheiro
- Benfeitorias úteis e necessárias
serão indenizadas em dinheiro
- Títulos da dívida pública, no caso de
descumprimento do plano diretor
- Abrange o valor
total do bem
- Danos emergentes
- Lucros cessantes
- Juros moratórios e
compensatórios
- Atualização monetária
- Despesas judiciais
- Honorários advocatícios
- Honorários advocatícios
- Danos emergentes
- Ônus reais (penhor, hipoteca)
ficam sub-rogados no preço
- Benfeitorias feitas
após a declaração
- Cobrirá apenas as necessárias
- Autorizadas, as úteis
- Jamais as voluptuárias
- Qualquer atingida indiretamente pela
desapropriação fará jus à indenização
- Em ação própria
- Em ação própria
- Cobrirá apenas as necessárias
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