155. Indenização da desapropriação

Marcelo Sasso Gonzalez
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155. Indenização da desapropriação
  1. Justa, prévia e em dinheiro (regra)
    1. Pode ser
      1. Títulos da dívida pública, no caso de descumprimento do plano diretor
        1. Títulos da dívida agrária, no caso rural para reforma agrária
          1. Benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro
        2. Abrange o valor total do bem
          1. Danos emergentes
            1. Lucros cessantes
              1. Juros moratórios e compensatórios
                1. Atualização monetária
                  1. Despesas judiciais
                    1. Honorários advocatícios
                  2. Ônus reais (penhor, hipoteca) ficam sub-rogados no preço
                    1. Benfeitorias feitas após a declaração
                      1. Cobrirá apenas as necessárias
                        1. Autorizadas, as úteis
                          1. Jamais as voluptuárias
                            1. Qualquer atingida indiretamente pela desapropriação fará jus à indenização
                              1. Em ação própria
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