DIREITO ADMINISTRATIVO = ATOS ADMINISTRATIVOS

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AULA ESTRATÉGICA ATOS ADMINISTRATIVOS
Leandro Gomes Catatau
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Leandro Gomes Catatau
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DIREITO ADMINISTRATIVO = ATOS ADMINISTRATIVOS
  1. ELEMENTOS DE FORMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
    1. CO - FI - FO - MO - OB
      1. COMPETÊNCIA
        1. SUJEITO
          1. PODER ATRIBUÍDO AO AGENTE PARA PRATICAR O ATO
        2. FINALIDADE
          1. RESULTADO PRETENDIDO
            1. INTERESSE PÚBLICO
              1. ESPECÍFA PREVISTA EM LEI
            2. FORMA
              1. COMO SE EXTERIORIZA OU COMO É APRESENTADO
              2. MOTIVO
                1. PRESSUPOSTO DE FATO E DE DIREITO
                2. OBJETIVO
                  1. EFEITO JURÍDICO DE IMEDIATO(CONTEÚDO)
              3. O QUE SÃO ATOS ADMINISTRATIVOS?
                1. EXTERIORIZAÇÃO DA VONTADE DA ADM PÚBLICA
                  1. MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DO ESTADO
                  2. É A PRODUÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS
                    1. FINALIDADE DE ANTENDER O INTERESSE PÚBLICO
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