Lançamento tributário

Pedro Santos
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Fase procedimental do processo tributário (que visa o Lançamento Tributário)

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Lançamento tributário
1 art. 142 CTN
1.1 Constituição
1.2 Fato gerador
1.3 sujeito passivo
1.3.1 Contribuinte
1.3.2 Responsável
1.4 Calculo do montante
1.5 Aplicação de penalidade
2 Procedimento
2.1 e também ato
3 Tipos de lançamento
3.1 Homologação
3.1.1 O contribuinte
3.1.1.1 1. Apura
3.1.1.2 2. Paga
3.1.2 O fisco
3.1.2.1 3. Homologa (se exato)
3.1.2.1.1 Tácita
3.1.2.1.1.1 Decurso do prazo de 5 anos
3.1.2.1.2 Expressa
3.1.2.1.3 4. Procede de ofício (se não exata)
3.1.3 Súmula 436 STJ
3.2 Ofício
3.3 Declaração
3.3.1 O Contribuinte
3.3.1.1 1. Declara/ informa
3.3.1.2 3. Paga
3.3.2 O Fisco
3.3.2.1 2. Lança
4 Fase procedimental
5 Devido ap princípio federativo, cada pessoa política pode organizar seus procedimentos fiscais
5.1 Respeitado CTN e CF
6 Lei Federal sobre lançamento: 9.784/99
7 Pode se dar após contencioso administrativo

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