AUTARQUIAS

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AUTARQUIAS
  1. Criadas por LEI
    1. Executar ativ. típicas
      1. Exceto natur. Econ. e indust.
        1. Atributos especiais
          1. Bens
            1. Inalienáveis
              1. Imprescritíveis
                1. Impenhoráveis
                  1. JOGA NA PRECATÓRIA
                2. Atos c/ presunção de legit. e veracidade
            2. Prazos processuais inerentes a fazenda pública
              1. Promove desapropriações
                1. P. JUR. DIREITO PÚBLICO
                  1. Imunidade de impostos
                    1. Controle do tribunal de contas
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                      Jessica Maria de Sousa
                      Regime Jur. LC 0142010
                      Jaqueline Lino
                      Administração Indireta
                      Cláudia Cristina Ciappina Feijó
                      Direito Administrativo
                      Vitailma Santos
                      04 - Autarquias
                      Lúcio Flávio Lucca
                      Organização Administrativa
                      Rodrigo Paulo