AUTARQUIAS

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Description

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Resource summary

AUTARQUIAS
1 Criadas por LEI
1.1 Executar ativ. típicas
1.1.1 Exceto natur. Econ. e indust.
1.1.2 Atributos especiais
1.1.2.1 Bens
1.1.2.1.1 Inalienáveis
1.1.2.1.2 Imprescritíveis
1.1.2.1.3 Impenhoráveis
1.1.2.1.3.1 JOGA NA PRECATÓRIA
1.1.2.2 Atos c/ presunção de legit. e veracidade
2 Prazos processuais inerentes a fazenda pública
3 Promove desapropriações
4 P. JUR. DIREITO PÚBLICO
5 Imunidade de impostos
6 Controle do tribunal de contas
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