Lei 8080/90 Lei 8142/90

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Lei 8080/90 Lei 8142/90
1 Lei que dispõe das condições para promoção e recuperação da saúde
1.1 Saúde direito de todos dever do Estado
1.1.1 Fatores determinantes da saúde
1.1.1.1 alimentação, moradia,trabalho,renda,educação,transporte,lazer e acesso aos bens materiais
2 SUS- Sistema Único de Saúde
2.1 Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde
2.2 Princípios do SUS : Universalidade,Equidade,Integralidade
2.3 Os serviços são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente
3 Participação da comunidade na gestão do SUS
3.1 Conferência da saúde
3.1.1 Reunião a cada quatro anos
3.1.1.1 Avaliar a situação da saúde
4 Conselho nacional de saúde
4.1 CONASS :conselho nacional de secretários de saúde
4.2 CONASEMS ;conselho nacional de secretário municipais
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