SUBSTITUTO PROCESSUAL

Simone Felippetto
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Ação Penal

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SUBSTITUTO PROCESSUAL
1 Se o ofendido MORRER
2 For MENOR de 18 anos
2.1 Prioriza-se os REPRESENTANTES LEGAIS
3 sobrevier INCAPACIDADE MENTAL
4 Poderá ser SUBSTITUÍDO
4.1 Pelo CONJUGE
4.1.1 ASCENDENTE
4.1.1.1 DESCENDENTE
4.1.1.1.1 IRMÃO