CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

halina
Mind Map by , created over 5 years ago

Concurso Público Legislação Municipal (CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA) Mind Map on CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, created by halina on 03/20/2014.

24
0
0
halina
Created by halina over 5 years ago
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Aspecto Objetivo
halina
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Arrecadação
halina
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Lançamento
halina
FATOR DE OBSOLESCÊNCIA - CÁLCULO
halina
OCR GCSE Latin Vocab flash cards - all
jess99
Lei Orgânica - Processo legislativo
Lavs Agah
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Aspecto Quantitativo do FG
halina
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Isenções
halina
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Não incidência
halina
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1 DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS
1.1 FG : é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
1.1.1 LIMITE TOTAL a despesa realizada LIMITE INDIVIDUAL o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
1.1.2 CONTRIBUINTE : A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietário de imóveis do domínio privado, situados nas áreas direta e indiretamente beneficiadas pela obra.
1.1.2.1 Os proprietários de imóveis situados nas zonas beneficiadas pelas obras públicas tem o prazo de 30 (trinta) dias, a começar da data da publicação do Edital para a impugnação de qualquer dos elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova.
1.1.2.1.1 (STJ entende que cabe ao Fisco).
1.1.3 Considera-se ocorrido o fato gerador da Contribuição de Melhoria na data de conclusão da obra
1.1.3.1 Decreto Lei 195/67: ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis
1.2 pavimentação de vias e logradouros públicos

Media attachments