Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 3

Didi Tuk
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Description

Integração das leis.

Resource summary

Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 3
  1. Integração
    1. Analogia
      1. Requisitos
        1. Inexistência de norma
          1. Semelhança entre os fatos
            1. Identidade de fundamentos
            2. Tipos
              1. Legis: aplicação de norma existente
                1. Juris: aplicação de conjunto de normas
                2. Analogia x Interpretação extensiva
                  1. Analogia: norma não existe
                    1. Interpretação Extensiva: ampliação de norma existente
                  2. Costume
                    1. Conceito
                      1. prática constante, uniforme, pública e geral de ato necessário
                      2. Espécies
                        1. Secundum legem
                          1. de acordo com a lei
                          2. Praeter legem
                            1. suprir lacuna de lei
                            2. Contra legem
                              1. em desacordo com a lei
                          3. Princípios Gerais do Direito
                            1. Regras aceitas por todos
                            2. Equidade
                              1. Recurso auxiliar: somente quando lei permitir
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                            LINDB 4657/42
                            Samantha Pozzer
                            LINDB-LACUNA LEGAL
                            Samantha Pozzer
                            00 - Civil - LINDB
                            Jeferson Almeida da Silva
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