Órgãos da Justiça Eleitoral

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Órgãos da Justiça Eleitoral

Annotations:

  • Parte Segunda do Código Eleitoral 
  1. Órgãos Colegiados.
    1. O TSE
      1. Sede na Capital da República
        1. Jurisdição em todo o País;
          1. É composto por 7 membros.
            1. Escolhidos mediante eleição
              1. Com voto secreto
                1. 3 Juízes, dentre min. do STF.
                  1. O próprio TSE elege seu Presidente detre os 3 membros do STF.
                    1. 1 Será o Presidente do TSE.
                      1. Outro será o Vice-presidente.
                        1. O terceiro membro do STF que compõe o TSE, será um mero membro.
                      2. 2 Juízes, dentre Min. do STJ.
                        1. 1 será Corregedor-Geral.
                    2. Mediante Nomeação do Presidente da República.
                      1. 2 Juízes, dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral

                        Annotations:

                        • Embora, na composição do TSE, haja advogados, a OAB não participa do processo de escolha destes profissionais. A escolha é feita pelo STF.
                        1. Indicados pelo STF.
                          1. Não pode exercer cargo que seja demissível ad nutum;
                            1. Não pode ser Diretor, Proprietário ou sócio de empresa beneficiada em razão de contrato público.
                              1. Não pode exercer mandato político.
                                1. Nem Federal
                                  1. Nem Estadual
                                    1. Nem Municipal
                                  2. Vedações:
                                    1. Parentesco entre os membros do TSE:
                                      1. Até o 4º Grau.
                                        1. Caso ocorra, será excluído o que foi escolhido por último
                              2. Competência
                              3. TRE
                                1. Sede na Capital de Cada Estado
                                  1. Jurisdição no Estado em que estiver situado.
                                    1. É composto por 7 membros
                                      1. Escolhidos mediante Eleição, pelo voto secreto.
                                        1. 2 Desembargadores do TJ.
                                          1. 2 juízes da Justiça Estadual
                                          2. Mediante Escolha.
                                            1. Pelo TRF
                                              1. 1 Juiz Federal
                                            2. Por Nomeação
                                              1. Pelo Presidente da República
                                                1. Dentre 6 cidadãos indicados pelo TJ correspondente.
                                          3. Juntas Eleitorais
                                          4. Orgãos Singulares
                                            1. Juízes Eleitorais
                                            Show full summary Hide full summary

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