Princípios Constitucionais do Processo

Anna Carolina de Pina Jaime Naves
Mind Map by Anna Carolina de Pina Jaime Naves, updated more than 1 year ago
Anna Carolina de Pina Jaime Naves
Created by Anna Carolina de Pina Jaime Naves over 3 years ago
7
1

Description

Concursos Públicos TRT (Processo do Trabalho) Mind Map on Princípios Constitucionais do Processo, created by Anna Carolina de Pina Jaime Naves on 11/04/2016.

Resource summary

Princípios Constitucionais do Processo
1 DEVIDO PROCESSO LEGAL
1.1 Formal ou procedimental: "direito fundamental a um processo devido" - ampla defesa, contraditório, tratamento paritário, publicidade...
1.2 Substancial, substantivo ou material: "devido é o processo que gera decisões jurídicas substancialmente devidas" - acesso à justiça, efetividade, duração razoável do processo... STF: proporcionalidade e razoabilidade.
2 JUIZ NATURAL
2.1 Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
2.2 Juiz competente previamente constituído na forma da lei.
2.3 Juiz imparcial.
3 IGUALDADE PROCESSUAL (real, substancial ou material): paridade de armas ao longo do processo.
4 INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
4.1 Direito de movimentação da máquina judiciária (ser ouvido e obter resposta).
4.2 Direito a uma tutela jurisdicional efetiva e justa.
5 CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA (a doutrina atual integra a ampla defesa no conceito de contraditório)
5.1 Contraditório formal: binômio "informação + possibilidade de reação" - dar ciência às partes, permitindo sua manifestação.
5.2 Contraditório substancial ou dinâmico: acrescenta ao binômio acima o "poder de influenciar o julgador" (transformando o contraditório em um trinômio - o contraditório efetivo) - permitir a manifestação antes da decisão judicial, permitindo formar o convencimento do julgador e evitar decisões-surpresa.
6 MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
6.1 Para que as partes saibam as razões da decisão.
6.2 Para facilitar ao litigante acessar as instâncias superiores, sabendo quais argumentos contrapor, e para que os tribunais analisem se a decisão foi ou não correta.
6.3 Efeito externo: controle público da legitimidade das decisões judiciais e da imparcialidade do julgador.
7 PUBLICIDADE
7.1 Dimensão interna: proteger as partes de decisões secretas
7.2 Controle da atividade jurisdicional pela sociedade
8 DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (devem ser utilizados todos os meios necessários à maior efetividade e celeridade dos processos, levando em conta as características próprias de cada caso).
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
jailton vicente
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
JESSICA RAQUEL
ÉTICA e CONCEITOS
Brendell Oliveira
ÉTICA e CONCEITOS
Brendell Oliveira
ÉTICA e CONCEITOS
Cínthia FERREIRA
Princípios da Administração pública
JESSICA RAQUEL
ÉTICA e CONCEITOS
Viviana Veloso
Princípios da Administração pública
Jay Benedicto
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Samara Costa
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Kevyn Reis