CHEQUE

Lucas Gabriel Silva de Castilho
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Lucas Gabriel Silva de Castilho
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Description

DIREITO EMPRESARIAL Mind Map on CHEQUE, created by Lucas Gabriel Silva de Castilho on 12/05/2016.

Resource summary

CHEQUE
1 ORDEM DE PAGAMENTO
1.1 À VISTA
1.2 EM DINHEIRO
1.3 SACADOR > SACADO
1.3.1 INEXISTE ACEITE
1.3.2 SACADO NÃO GARANTE (AVAL)
1.4 NECESSITA DE FUNDOS COM O SACADO
2 TRANSMISSÃO
2.1 ENDOSSO
2.1.1 SEM DESPESAS
2.1.2 SEM PROTESTO
2.1.3 NÃO À ORDEM
3 APRESENTAÇÃO

Annotations:

  • APRESENTAÇÃO POSTERIOR - PERDA DO DIREITO DE REGRESSO EM REL. AOS COODEVEDORES E AVALISTAS.
3.1 30 DIAS - MESMA PRAÇA
3.1.1 60 DIAS PRAÇA DIVERSA
3.2 COMPROVAÇÃO
3.2.1 DELARAÇÃO
3.2.1.1 PROTESTO
3.2.1.2 SACADO (ESCRITA NO CHEQUE)
3.2.1.3 CÂMARA DE COMPENSAÇÃO
4 PRECRIÇÃO - AÇÃO CAMBIAL

Annotations:

  • Súmula 600 do STF: “cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária.
4.1 6 MESES
4.1.1 PORTADOR > EMITENTE E COODEVEDORESDO (DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO)
4.1.2 COODEVEDOR PAGADOR > DEMAIS CODEVEDORES(DA DATA DO PAGEMENTO)
5 CARACTERÍSTICAS
5.1 DENOMINAÇÃO (CHEQUE )
5.2 ODEM (PURA, SIMPLES, INCONDICIONADA)
5.3 INDENTIFICAÇÃO DO SACADO - INST. FINC. QUE PAGARÁ
5.4 DATA E LUGAR DA EMISSÃO
5.5 LOCAL DE PAGAMENTO.
5.6 ASSINATURA DO SACADOR
6 DENOMINAÇÕES DE CHEQUE
6.1 C. IRREGULAR

Annotations:

  • NÃO PREENCHE REQUISITOS SECUNDÁRIOS (EX. TER FUNDO)
6.2 PÓS-DATADO OU PRÉ-DATADO

Annotations:

  • A DATA DE EMISSÃO É POSTERIOR A REL DATA
6.3 C. CRUZADO

Annotations:

  • PERMITE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FAVOR DE QUEM O CHEQUE FOI LIQUIDADO.
6.4 C. CREDITADO EM CONTA
6.5 C. VISADO

Annotations:

  • ASSINATURA DO SACADO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE FUNDOS, CASO EM QUE RESERVA O VALOR.
6.6 C. VIAGEM

Annotations:

  • CORRENTISTA COMPRA DO BANCO, VALOR FIXO IMPRESSO.
6.7 C. ADM

Annotations:

  • EMITIDO PELO BANCO CONTRA SÍ EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO.
7 CONTRA ORDEM E OPOSIÇÃO OU SUSTAÇÃO
7.1 CONTRA ORDEM
7.1.1 EFEITO PÓS PRAZO DE APRESENTAÇÃO
7.1.2 REVOGAÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO
7.2 OPOSIÇÃO OU SUSTAÇÃO
7.2.1 MOTIVO RELEVANTE(EX. ROUBO)
7.2.2 PRODUZ EFEITOS DURANTE O PRAZO DE APRESENTAÇÃO
8 SEÁRA PENAL
8.1 ART. 171, § 2º - EMITIR CHEQUE SEM FUNDO OU FRUSTRAR-LHE O PAGAMENTO
8.1.1 SUM. 246 - STF: NECESSÁRIO A MÁ-FÉ
8.1.2 SUM. 244 STJ E 521 DO STF - O CRIME SE CONSUMA COM A RECUSA DO BANCO E NÃO COM A EMISSÃO
8.2 ART. 171, CPAUT - ESTELIONATO COMUM MEDIANTE A FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE
8.2.1 FALSIFICA CHEQUE DE TERCEIRO - VANTAGEM ILÍCITA
8.2.2 CONSUMAÇÃO: OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA - SUM. 48 DO STJ
8.2.3 FORO COMPETENTE: O DA OBTANÇÃO.
8.2.4 ESTELIONADO ABSOLVE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - SUM. 17 DO STJ.
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