PODER EXECUTIVO II

Mateus de Souza
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Description

Constitucional Mind Map on PODER EXECUTIVO II, created by Mateus de Souza on 01/21/2017.

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PODER EXECUTIVO II
  1. 1. MINISTROS
    1. I. AUX o PR
      1. II. PROV em COMISS
        1. AD NUTUM
        2. III. REQUISITOS
          1. BR, +21 ANOS, PLEN GOZO DIR POLIT

            Annotations:

            • Lembrar que o único ministro que precisa ser brasileiro nato é o ministro da defesa!
          2. IV. COMPE- TêNCIAS

            Annotations:

            • Art. 87, § único: Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério; IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
            1. REFERENDAR
              1. ATOS / DECRETOS do PR
              2. INSTR NORM
                1. FIEL EXECUÇÃO LEIS, DECRE, ETC
              3. V. RESPONSA- BILIDADE
                1. a. COMUM e DE RESP
                  1. STF
                    1. SEM JUÍZO ADMISSIB
                    2. b. DE RESP CONEX PR
                      1. SENADO
                        1. COM JUIZO ADMSSIB na CD
                    3. 2. CONS REPÚBLICA
                      1. I. COMPOSIÇÃO
                        1. LIDERS MINOR/MAIOR
                          1. CD e SF
                          2. 06 BR NATOS
                            1. 35 ANOS / 03 ANOS / VEDAD RECOND
                            2. VICE-PR, PRES CD, PRES SEN, MIN JUST
                            3. II. COMPETêNCIAS
                              1. INTERV, DEF e SÍTIO
                                1. ESTAB INST DEMOCR
                                2. PRONUNCIA
                                3. 3. CONS DEF NACIONAL
                                  1. I. COMPOSIÇÃO
                                    1. MINISTROS
                                      1. DEF, REL EXT e PLANEJ
                                      2. COMANDANTES
                                        1. EXERC, MARIN e AERO
                                        2. VICE-PR, PRES SEN, PRES CD, MIN JUST
                                        3. II. COMPETêNCIA
                                          1. INTERV, DEFE e SÍTIO
                                            1. DECL GUERRA e CELEBR PAZ
                                              1. UTILIZ ÁREAS INDISPEN
                                                1. INDEPEND e DEF NAC
                                                2. OPINA
                                                Show full summary Hide full summary

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