PROCESSO LEGISLATIVO

Mateus de Souza
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Constitucional Mind Map on PROCESSO LEGISLATIVO, created by Mateus de Souza on 02/22/2017.
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PROCESSO LEGISLATIVO
1 1. EMENDAS CONST
1.1 I. INICIATIVA
1.1.1 1/3 CD ou SF / PR / +1/2 AL

Annotations:

  • Cada AL se manifestando pela sua maioria relativa.
1.2 II. QUÓRUM
1.2.1 3/5 em 2 TURN
1.3 III. SEM SANÇÃO

Annotations:

  • Ou veto. Mesas da Câmara e do Senado promulgam, com o respectivo número de ordem.
1.4 IV. LIMITS CIRCUNS
1.4.1 INTERV, SÍTIO, DEFESA
1.5 V. LIMITS MATERIAIS
1.5.1 FED, SEP POD, DIR IND e VOTO DSUP
1.6 VI. REJEITAD / PREJUD
1.6.1 SÓ NA PROX SESSÃO LEG
2 2. INICIATIVA POPULAR
2.1 I. 1% ELEITORADO
2.2 II. 5 ESTADOS
2.2.1 MÍN 0,3% ELEITORES DE CADA
2.3 III. CÂMARA DEPUT
2.4 V. MUNICÍPIOS
2.4.1 5% ELEITORAD
2.5 IV. ESTADOS
2.5.1 LEI PRÓPRIA
3 5. LEIS DELEGADAS
3.1 I. RESOL do CN
3.2 II. APRECIAÇÃO CN

Annotations:

  • Há a possibilidade de apreciação pelo CN, não sendo obrigatória.
3.2.1 VOTAÇÃO ÚNICA
3.2.2 SEM EMENDA
3.3 III. MATÉRIAS PROIBIDAS

Annotations:

  • Importante: A CF/88 veda que leis delegadas tratem de "direitos individuais", não havendo tal vedação às MPs!
3.3.1 SEMELHANTES A MP
4 4. MEDIDAS PROV

Annotations:

  • Após recebida a proposta de MP, e apreciada por cada Casa do CN separadamente, três coisas podem acontecer: 1) Aprovação sem modificação: convertida em lei; promulgação direto pelo presidente do Senado Federal 2) Integralmente rejeitada ou perda de prazo: Congresso Nacional deve disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes por decreto legislativo (em 60 dias) 3) Modificações/Alterações: Vira "projeto de lei em conversão", que passará por sanção ou veto do Presidente.
4.1 I. RELEV e URGêN
4.2 II. PRAZO

Annotations:

  • o prazo suspende-se durante o recesso legislativo.
4.2.1 60 + 60
4.2.2 PERDE EFICÁCIA

Annotations:

  • DECRETO LEGISLATIVO, editado pelo CN e com efeitos retroativos, deverá regular as relações jurídicas ocorridas durante a vigência da MP. Passados 60 DIAS sem que o DECRETO LEGISLATIVO  seja editado, as relações permanecerão regidas pela MP.
4.2.2.1 SE Ñ CONVERTIDA EM LEI
4.3 III. SESSÕES SEPARADAS
4.3.1 MAS ANTES TEM PARECER PREV COMISS MISTA
4.4 IV. REJEIT/ Ñ CONVERT
4.4.1 SÓ NA PROX SESSÃO LEG
4.5 V. NÃO PODE MP
4.5.1 a. PENAL, PROC PENAL, PROC CIVIL
4.5.2 b. NACIONALID, CIDAD, DIR POL, PP, DIR ELEIT
4.5.3 c. LEI COMPLEMENTAR
4.5.4 d. ORG JUD e MP
4.5.4.1 CARREIRA e MEMBROS
4.5.5 f. MATÉRIA PENDENTE
4.5.5.1 P/ SANÇÃO ou VETO
4.5.6 e. LEIS ORÇ

Annotations:

  • Salvo créditos extraordinários, que a CF/88 autoriza serem abertos por MP.
5 3. SANÇÃO / VETO
5.1 III. PRAZO
5.1.1 15 DIAS ÚTEIS

Annotations:

  • - Sob pena de SANÇÃO TÁCITA - E 48 horas para avisar ao presidente do Senado os motivos do veto.
5.2 II. TEXTO INTEGR

Annotations:

  • Quando for parcial, deve abranger texto integral (artigo, inciso, alínea, parágrafo, etc.)
5.3 IV. SESSÃO CONJUNTA

Annotations:

  • Conjunta é =/= de Unicameral! Sessão conjunta: discussões e votações juntas e contagem de votos se dá de forma separada.  Sessão unicameral: discussões, votações e contagem de votos se dá de forma conjunta. Sessão bicameral: discussões, votações e contagem de votos se dá de forma separada. 
5.3.1 VOTO ABERTO / MAIOR ABS
5.3.2 EM 30 DIAS
5.4 I. POLIT ou JURID
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