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Marcelle Rodrigu4058
Mind Map by , created over 5 years ago

Mapa mental para concursos na área de cultura.

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Marcelle Rodrigu4058
Created by Marcelle Rodrigu4058 over 5 years ago
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1 LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
2 Aplica-se:
2.1 Órgãos Governamentais
2.2 Autarquias
2.3 Fundações Públicas
2.4 Empresas Públicas
2.5 Empresas de Economia Mista
3 Direito à Informação
3.1 Publicidade como preceito geral
3.2 Divulgação de infos. de interesse público
3.3 Uso de meios de com. dips. pela TI
3.4 Fomento ao des. da Cultura c/ Transparência
3.5 Controle social da adm. pública
4 Conceitos:
4.1 Informação: Dados, processados ou não. Podem ser usados para prod. e transmissão de conhecimento;
4.1.1 documento: unidade de registro de informações, qqr que seja o suporte ou formato;
4.1.1.1 informação sigilosa: submetida temp. à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
4.1.1.1.1 informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
5 Resumo:
5.1 Acesso à Informação - Regra
5.1.1 Sigilo é a excessão

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