5.301 - 5 EMEMG

patricia oliveira
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EMEMG - Título II - Dos Vencimentos e Vantagens - Capítulo II - Das Vantagens - Seção III - Do Adicional por Quinquênio e Adicional de Trinta anos de Serviço; Seção X - Do abono Fardamento. Do Art 61 ao Art Art 112

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patricia oliveira
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5.301 - 5 EMEMG
1 GRATIFICAÇÕES
1.1 o quinquênio
1.1.1 gratificação de 10%
1.1.1.1 a cada 5 anos de tempo de serviço
1.2 adicional 30 anos
1.2.1 gratificação de 10%
1.2.1.1 ao completar 30 anos de serviço
2 INDENIZAÇÃO fardamento
2.1 40% da remuneração de um Sd
2.1.1 pago anualmente, em abril
2.1.2 o aluno de curso de formação
2.1.2.1 recebe no mês de sua inclusão
2.2 quem perder/danificar uniforme
2.2.1 em acidente de serviço
2.2.1.1 será ressarcido pelo Estado

Annotations:

  • após apuração
3 do transporte
3.1 sendo obrigado a mudar, afastar da sede

Annotations:

  • nos casos: *transferencia ou classificação; *designação, nomeação para serviço, missão; *movimentação (interesse do serviço); *matricula em em curso (interesse da corporação).
3.1.1 tem direito por conta do Estado
3.1.1.1 compreende

Annotations:

  • desde que permanência com duração maior de 6 meses.
3.1.1.1.1 passagem para si e dependentes
3.1.1.1.1.1 são dependentes
3.1.1.1.1.1.1 cônjuge
3.1.1.1.1.1.2 filhos, enteados, irmão menores/inválidos
3.1.1.1.1.1.3 pais/sogros inválidos
3.1.1.1.1.1.4 menor sob guarda
3.1.1.1.1.1.5 quando não puderem acompanha-lo terão
3.1.1.1.1.1.5.1 30 dias antes e 9 meses depois para faze-lo

Annotations:

  • havendo sido feitas as devidas comunicações
3.1.1.1.2 translado da bagagem/mobiliário
3.2 transferência para inatividade
3.2.1 residindo no país
3.2.1.1 local diverso da sede onde servia
3.3 família de militar que morrer em serviço
3.3.1 tem até 1 ano para transporte
3.4 quando esses itens não forem pagos pelo Estado
3.4.1 haverá indenização da despesa pelo Estado

Annotations:

  • quando comprovadamente realizada
4 da ajuda de custo
4.1 INDENIZAÇÃO pelos gastos devido exercício em outra sede (compulsório) ou por curso

Annotations:

  •  da nova residência de mudanças e instalação
4.2 composta por
4.2.1 parte fixa
4.2.1.1 1 vencimento

Annotations:

  • do servidor
4.2.2 parte variável
4.2.2.1 complemento da parte fixa

Annotations:

  • não excedendo 3 vezes a parte fixa
4.3 não receberá
4.3.1 se interesse próprio ou da disciplina
5 diária
5.1 INDENIZAÇÃO por alimentação e pousada

Annotations:

  • PM que se desloca por motivo de serviço
5.2 valor mínimo

Annotations:

  • para recebimento
5.2.1 1 dia de vencimento
5.2.1.1 no País
5.2.2 2 dias de vencimento
5.2.2.1 Exterior
5.3 composição
5.3.1 parcela alimentação 50%
5.3.2 parcela pousada 50%
6 da hospitalização/ serviços médicos e congêneres

Annotations:

  • a hospitalização para o servidor e pessoas da família
6.1 enfermidade grave adquirida em serviço
6.2 se não tiver hospital do Estado, pode-se internar em hospital particular

Annotations:

  • por conta do Estado
6.3 por conta do Estado
7 do funeral
7.1 ABONO para despesas com o sepultamento do militar
7.2 corresponde a 1 mês de vencimento

Annotations:

  • correspondente ao posto/graduação do morto
8 dos proventos para a inatividade
8.1 transferência para reserva REMUNERADA ou reforma
8.2 soldo e vantagens

Annotations:

  • se contar 30 anos de Efetivo serviço; se atingir idade limite de permanência e contar mais de 20 anos de efetivo serviço
8.3 direito a reforma
8.3.1 se + 25 anos de serviço
8.3.2 se tempo de serviço = ou < de 25 anos, mas + 5 anos
8.3.2.1 proporcionais 1/25 por ano de serviço
9 das férias, dispensas do serviço e trânsito
9.1 concedidas anualmente e por quinquênio de serviço
9.2 autorização
9.2.1 dentro do País

Annotations:

  • gozado onde o PM quiser, com autorização do CHEFE/CMT D SERVIÇO
9.2.2 Exterior

Annotations:

  • gozado onde o PM quiser, com autorização do GOVERNADOR
9.3 se não puder ser gozada
9.3.1 computadas em dobro
9.3.1.1 inatividade/ quinquênio/ incorporação
9.4 para cada 5 dias cassados

Annotations:

  • e não gozados 
9.4.1 é acrescido 1 dia para contagem de tempo
9.5 autoridade que concede ferias anuais
9.5.1 pode cassa-las

Annotations:

  • por absoluta necessidade do serviço
9.6 férias prêmio
9.6.1 a cada 5 anos ganha-se 3 meses

Annotations:

  • são computadas em dobro para fins de inatividade/ quinquênio/ incorporação
9.7 são computados como tempo de EFETIVO serviço
9.7.1 férias prêmio
9.7.2 férias anuais
9.7.3 dispensa do serviço
9.7.4 comissões

Annotations:

  • a serviço do Governo do Estado ou da União
10 das dispensas de serviço
10.1 são concedidas
10.1.1 núpcias
10.1.2 luto
10.1.2.1 pais, esposa, filho, irmão, sogros
10.1.3 8 dias
10.2 dispensa paternidade
10.2.1 5 dias
10.3 dispensa por doação de sangue
10.3.1 banco de sangue Estadual
10.3.2 a cada doação 1 dia de descanso acrescido nas férias
10.3.3 máximo 2 dias por ano
10.4 dispensa do serviço

Annotations:

  • prevista no CEDEM
11 do trânsito e instalação
11.1 caráter definitivo, por transferência de unidade

Annotations:

  • também por motivo de classificação, adição ou comissão de caráter permanente
11.2 período
11.2.1 20 dias Ofic e Asp
11.2.2 16 dias Sub e Sgt
11.2.3 10 dias Cb e Sd
11.2.4 períodos podem ser reduzidos ou ampliados

Annotations:

  • a critério do Cmt Geral

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